Em vez de renovar a frota do transporte escolar, a Prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas, mudou a lei para continuar usando veículos mais velhos. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Jimmy Murça (PSD), permite que estudantes da rede pública sejam transportados em ônibus com até 16 anos de fabricação. Com a regra, um veículo fabricado em 2010 pode circular com alunos neste ano. Até agosto, o limite era de 10 anos.
É a segunda vez em menos de nove meses que a prefeitura aumenta a idade máxima da frota. Na primeira, a lei determinava que a mudança seria temporária. Na segunda, essa previsão foi retirada.
O primeiro projeto, de autoria do prefeito, é de 12 de junho de 2025. Ele foi apresentado oito dias depois de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vistoriar a frota escolar de Jaíba e fixar prazos para a regularização dos veículos.
O projeto elevou o limite para 13 anos. Segundo o texto, a medida tinha “caráter transitório” e valeria por três anos, para dar ao município e aos prestadores de serviço “o tempo necessário para promoverem a adequação da frota às exigências legais”. Depois disso, voltaria a valer “automaticamente” o limite de 10 anos, “conforme previsto originalmente”.
O alerta do FNDE
Em setembro de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a lei de Jaíba. O órgão federal pediu que a promotoria avaliasse o risco aos alunos e adotasse medidas para suspender a norma.
A promessa revogada
A prefeitura não esperou nem um dos três anos de transição. Em 19 de fevereiro de 2026, seis meses depois da primeira lei, o prefeito protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 04, que eleva o limite para 16 anos. O texto foi aprovado por maioria absoluta e sancionado em 5 de maio.
A nova lei reescreve o artigo inteiro e retira o parágrafo que tornava a ampliação temporária. A volta aos 10 anos, prevista para 2028, deixou de existir. O município passou a ter um limite 60% maior que o original, sem prazo para acabar.