A Corte de Apelação da Inglaterra, uma espécie de segunda instância do Judiciário local, autorizou o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, formado por 17 atingidos da tragédia de 2015, a recorrer da decisão judicial de outubro que impediu a troca automática de advogados do caso. A data da análise do mérito do recurso ainda não foi definida.
A decisão desta terça-feira (17) abre mais uma etapa na disputa de escritórios de advocacia pela representação dos atingidos, antes do início da próxima fase do julgamento da BHP, sócia da Vale na Samarco, previsto para 7 de abril do ano que vem.
Em 12 de outubro, o Tribunal Superior da Inglaterra determinou que o Comitê não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos da tragédia de Mariana que buscam reparação no exterior. Na prática, a sentença manteve o escritório Pogust Goodhead (agora chamado de PGMBM) como representante dos atingidos e impediu que a firma americana Bailey Glasser International (BGI) assumisse automaticamente a defesa dos mais de 400 mil atingidos.
No pedido de recurso à Justiça inglesa, o Comitê argumenta que, ao contrário do que a Justiça decidiu em outubro, os contratos firmados entre o grupo e o PGMBM conferem ao colegiado autoridade para alterar os advogados.
Também no final de outubro, o presidente do Comitê, Marcelo Krenak, se pronunciou pela primeira vez sobre a disputa. Em comunicado enviado por sua defesa, ele afirmou que a decisão de substituir os advogados se deu devido ao que chamou de falta de transparência por parte do PGMBM.
Krenak também questionou a troca de advogados do caso – o fundador e ex-sócio do PGMBM, Thomas Goodhead, deixou o escritório no ano passado após desentendimento com os financiadores da causa. Hoje, ele integra a equipe do BGI.
“Levamos essas preocupações formalmente ao PG e buscamos esclarecimentos. Não queríamos uma disputa entre escritórios. Queríamos ter segurança de que as decisões estavam sendo tomadas no melhor interesse dos atingidos e de que a equipe responsável pelo caso teria condições de conduzi-lo até o fim. Como nossas preocupações não foram solucionadas, entendemos que era necessário mudar de representação”, afirmou Krenak.
O que o PGMBM diz
Em nota enviada nesta terça, o PGMBM afirma que a autorização é apenas uma etapa processual do caso. “Diferentemente do que ocorre, em regra, na apelação cível no Brasil, no Sistema inglês é preciso obter autorização judicial prévia para apelar. Foi apenas essa permissão que a Corte de Apelação concedeu ao Comitê de Clientes, sem reverter a decisão da Alta Corte”, afirma.
O escritório também afirmou que “mantém a confiança nos fundamentos jurídicos da decisão e continuará a defendê-la vigorosamente”.