A hora e a vez da educação profissional: vamos deixar essa oportunidade passar?

Foto mostra estudante de curso técnico
MG tem chance de ouro de oferecer cursos que façam sentido para os jovens e para o mundo do trabalho, com mais aprendizagem, empregabilidade e desenvolvimento. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ensino Médio tem sido, há décadas, um gargalo na educação brasileira. Atualmente, tanto no país como em Minas, somente cerca de 74% dos estudantes concluem esta etapa até os 19 anos. Ou seja, um estudante em cada quatro fica para trás. A desigualdade é gritante: entre os 20% mais ricos, 94% concluem na idade certa; entre os 20% mais pobres, 61%. Estes resultados são apresentados por estudo do Todos pela Educação e reforçam: precisamos repensar o Ensino Médio.

Os cursos técnicos podem ser um caminho. O interesse dos jovens existe: 29% dos que entraram no Ensino Médio em 2024 preferiam uma escola com curso técnico, segundo estudo realizado pelo Todos pela Educação. Pesquisas também indicam melhores índices de aprendizado para estudantes que frequentam os cursos técnicos. Além disso, no livro Impacto da educação técnica sobre a empregabilidade e a remuneração, uma revisão de 16 estudos brasileiros encontrou taxa de emprego de 4 a 8 pontos percentuais maior, e salário, em média, 12% mais alto para quem fez o Ensino Médio técnico. Promover maior empregabilidade e mais interesse dos estudantes para permanecerem no Ensino Médio torna o ensino técnico uma grande estrela no cenário da educação.

Apesar disso, historicamente, o ensino técnico foi deixado em segundo plano no país. Agora, as peças começam a se encaixar para uma transformação estrutural, especialmente em Minas: há incentivos por lei, metas nacionais recém-aprovadas, um sistema de avaliação de qualidade em construção e uma rede estadual que já aprendeu a ofertar cursos técnicos, com estudantes interessados.

É a chance de ouro de oferecer cursos que façam sentido para os jovens e para o mundo do trabalho, com mais aprendizagem, empregabilidade e desenvolvimento. A pergunta é simples: vamos aproveitar? Ou vamos repetir o velho hábito de abrir vagas para bater números, sem perguntar se os jovens aprendem, concluem o curso e conseguem trabalho?

Propag e Juros por Educação: a virada do jogo

O Propag é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, uma política que visa a renegociação das dívidas dos estados com a União, criado pela Lei Complementar 212/2025. Minas e outros 21 estados aderiram. As regras são complexas, e seu detalhamento está na legislação vigente. Basicamente, os estados abatem parte da dívida e, a depender do montante abatido, têm seus juros reduzidos, e o que seria pago à União, deve ser investido metade no estado, e metade em um fundo de equalização entre os estados. Quero focar, aqui, na parte do Propag que diz respeito à Educação Profissional: Juros por Educação.

O Juros por Educação compõe a estrutura do Propag e estabelece que, enquanto o estado não atingir metas de educação profissional estabelecidas com base no Plano Nacional de Educação, pelo menos 60% dos recursos que serão investidos no próprio estado, devem ir para cursos técnicos de nível médio. O planejamento desse investimento deve ser apresentado ao MEC: todo ano, até 30 de outubro, o estado deve submeter ao MEC um plano de aplicação para o ano seguinte, com as vagas, os cursos, os investimentos previstos e as justificativas para a oferta. Minas fez o seu, mas ainda não é público se o estado atingiu as metas e aplicou o valor devido em educação profissional.

Quantidade não basta; é preciso focar na qualidade

Há um detalhe nas regras que muda tudo. Minas não é punida se não atingir a meta de número de alunos matriculados de imediato. É punida se não investir. Além disso, é importante ressaltar que simplesmente abrir as vagas não conta para bater as metas. Uma matrícula só entra na meta se a escola registrar a frequência e o próprio estudante confirmar no sistema do MEC. Essa matrícula só entra na conta do financiamento se tiver pelo menos 50% de frequência no ano. Ou seja, as regras premiam quem mantém o aluno na escola, não quem só o matricula. Isso quer dizer que, em vez de inflar matrículas a qualquer custo, o estado pode, e deve, investir em qualidade enquanto expande o número de estudantes.

O programa que possibilitou ao estado rever sua dívida, que é um problema público há anos, está dando incentivos evidentes para a mudança de chave da educação profissional no país. Precisamos cobrar que as decisões governamentais caminhem nesse sentido.

E quais são as penalidades? Se o governo aplicar menos que os 60% em educação profissional, sem atingir a meta, o estado tem que devolver a diferença ao fundo do Pé-de-Meia (programa do governo federal). Se não devolver esse recurso em 60 dias, o governo perde o desconto: os juros reais da dívida sobem para 4% ao ano, retroativamente. Ou seja, o dinheiro vai ter que ser gasto de qualquer jeito. A escolha é como gastá-lo: para transformar a educação do estado, ou para devolver para o governo federal.

Minas não parte do zero

Nos últimos anos, o estado colocou a educação profissional no centro da agenda, o que se refletiu no orçamento. Em 2019, a Secretaria de Educação empenhou cerca de R$41 milhões em educação profissional. Em 2024 e 2025, a média foi de cerca de R$879 milhões por ano. O resultado aparece nas matrículas. A rede estadual tinha 18,5 mil matrículas na educação profissional técnica em 2019; em 2025, eram 163,7 mil, quase nove vezes mais. Criou-se no estado uma cultura de educação profissional, e inclusive um programa voltado a esta ação, o Trilhas do Futuro. Isso é um ativo.

Mas cultura não é resultado. O programa Trilhas do Futuro funciona, em sua maior parte, por meio de parcerias: instituições privadas e do Sistema S oferecem os cursos, e o estado paga por vaga. O modelo permitiu crescer rápido, mas ainda não sabemos, com dados públicos e sistemáticos, quantos desses estudantes concluíram, o que aprenderam e onde estão trabalhando. Estas são questões que precisam ser respondidas antes da próxima expansão.

Há, também, um desafio importante. Nos últimos anos, Minas aumentou muito o número de vagas na educação profissional. Os recursos do Juros por Educação só podem ser investidos para novas vagas, não para as que já existem. Ou seja, é fundamental que seja feito um estudo de demanda muito bem feito, para garantir que as ofertas farão sentido para os estudantes.

O que fazer com essa chance

O primeiro passo é avaliar o que já foi feito: quantos alunos concluíram, quais cursos e parceiros entregaram melhores resultados e onde estão os egressos. É preciso também avaliar o cenário atual e fazer um planejamento de oferta que garanta aprendizagem de qualidade para os estudantes mineiros, atrelada ao interesse dos jovens e às demandas do mercado.

Além disso, é preciso acompanhar o cenário nacional. O Conselho Nacional de Educação atualizou semana passada (11 de novembro) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, e o MEC está atualizando o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A avaliação da Educação Profissional também tem ganhado mais robustez. Até pouco tempo, o país não tinha instrumentos para avaliar a qualidade da educação profissional. Em 2025, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), coordenado pelo Inep e regulamentado em 2026. Seu primeiro instrumento, que avalia projeto pedagógico, professores e infraestrutura com visitas às escolas, está em teste e já é usado pelo MEC como patamar mínimo para aprovar os planos do Juros por Educação. O sistema busca respeitar a realidade de cada território sem abrir mão de padrões mínimos de qualidade. Neste sentido, merece reconhecimento o trabalho da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, dirigida por Ricardo Cardozo, mineiro, com anos de trabalho pela educação profissional, sempre disposto a conversar sobre o tema, ajudando as redes a avaliarem sua oferta da melhor forma possível.

Ou seja, Minas vai planejar sua expansão justamente quando o país está estruturando de forma mais robusta a Educação Profissional e Tecnológica no nível nacional, já tendo experiência prévia no estado. Nesse cenário, quatro eixos parecem fundamentais para não perdermos essa oportunidade:

  • Investir nas próprias escolas: O modelo de parcerias permitiu crescer rápido, mas deixou a rede estadual dependente de terceiros. Os recursos do Juros por Educação podem pagar laboratórios, equipamentos, obras e formação de professores, criando capacidade permanente na rede pública.
  • Unir o tempo integral ao ensino técnico: As escolas de Ensino Médio em tempo integral têm a carga horária que o técnico integrado exige. É o caminho mais direto para avançar, ao mesmo tempo, em duas metas dos planos nacional e estadual de educação, e tende a favorecer o interesse e a permanência dos alunos.
  • Levar a educação profissional para a EJA: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebe pouco investimento no estado, e apenas cerca de 1% dos estudantes da EJA de nível médio da rede estadual têm formação profissional articulada. Um estudo de demanda deve orientar a oferta, mas o curso técnico pode ajudar esses estudantes a permanecer, concluir e sair da EJA ainda mais qualificados para o mercado de trabalho.
  • Abrir portas para quem está fora da escola: As regras permitem financiar cursos subsequentes, para quem já terminou o Ensino Médio e quer mudar de patamar de vida e de renda. É uma forma de qualificar quem já está no mercado de trabalho, podendo contribuir para melhores salários e maior desenvolvimento econômico.

Em todos os casos, a expansão deve seguir a demanda do território e do mundo do trabalho, como exigem os critérios de qualidade do MEC, e não a oferta mais fácil de contratar. Lembrando, as punições vêm se não investirmos os recursos previstos no ano. Para atingir a meta do número de matrículas temos ao menos 10 anos. Podemos fazer isso garantindo qualidade e ampliando a capacidade de oferta educacional das escolas estaduais.

O tempo está passando

No cenário nacional, o dinheiro está garantido por lei, as metas estão publicadas e o país começa a construir a forma de medir qualidade da educação profissional. Para Minas, ficam algumas perguntas: o que o Trilhas de Futuro entregou até agora, e quais foram os gastos concretos com educação profissional em 2026? O que o plano de aplicação de Minas prevê para 2027? Ele foi feito com base nas demandas reais dos territórios? Onde a sociedade pode acompanhá-lo? E principalmente, como garantir que os recursos do Juros por Educação se transformem em escolas melhores, e não apenas em mais matrículas?

O Propag tem horizonte de longo prazo, mas as escolhas que definem o modelo estão sendo feitas agora, a cada plano anual. Se perdermos esta janela, voltaremos a discutir a educação profissional daqui a dez anos com os mesmos problemas e menos dinheiro. Enquanto isso, nossos jovens, que deveriam estar na escola agora, perdem a vez.

Sara Vitral é mestre em Educação pela Universidade de Stanford, Administradora Pública pela Fundação João Pinheiro, e Pedagoga pela UFMG. É servidora pública no Governo de Minas, tendo atuado na Secretaria de Estado de Educação e no Conselho Estadual de Educação.

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