O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu 90 dias ao Ministério Público estadual (MPMG) para concluir uma investigação criminal sobre suspeita de nepotismo em Três Marias, na Região Central. A apuração envolve o prefeito Danilo Rezende (Republicanos), que segue afastado cautelarmente do cargo.
Segundo o Ministério Público, Danilo teria contratado a própria mãe para trabalhar em entidades privadas que recebiam repasses do Executivo municipal para custear suas atividades. O MPMG também apura se o prefeito afastado contratou a esposa do secretário municipal de Administração para o cargo de engenheira ambiental da prefeitura.
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, relator do caso na 8ª Câmara Criminal, assinou o despacho nessa segunda-feira (16). O magistrado registrou que foi comunicado da abertura do procedimento e determinou a devolução dos autos à Procuradoria de Justiça para dar continuidade à investigação.
Em manifestação endereçada ao Ministério Público, Maria Ângela Barbosa Rezende, mãe de Danilo, explicou ter sido contratada diretamente pela Apae de Três Marias para atuar como musicoterapeuta, negando que o filho tenha indicado seu nome ou interferido na seleção.
A versão foi corroborada pelo prefeito afastado em resposta a O Fator.
“Não existe nepotismo no caso da minha mãe quando se trata de uma OSC (organização da sociedade civil) que tem diretoria eleita e principalmente por ela ser a única pessoa habilitada para o tipo de prestação de serviço que a Apae precisava. Ela é musicista e professora desde 1996. A única Musicoterapeuta com registro na Ordem (dos Músicos do Brasil), neuropsicopedagoga e mestranda em comportamento humano focado em Transtorno do Espectro Autista”, declarou.
De acordo com a manifestação de Maria Ângela, a Apae informou que a contratação ocorreu após análise de currículo e entrevista técnica, em razão do aumento da demanda por atendimento. A defesa citou folhas de ponto e relatórios de atendimento de 2025 para sustentar que a profissional exerceu a função.
A defesa da mãe de Danilo também reiterou junto ao Ministério Público o pedido de apuração de interferência da prefeitura na contratação e, com a constatação de não existência de irregularidades, o arquivamento da notícia de fato.
Sobre a engenheira ambiental, Danilo afirmou que ela foi nomeada antes de o marido assumir a Secretaria Municipal de Administração e que, depois, participou de um processo seletivo. “Nenhuma irregularidade no caso”, disse.
Cassação suspensa e nova denúncia
Danilo está afastado do comando da Prefeitura de Três Marias desde 10 de junho. Em 4 de setembro, a Câmara Municipal cassou seu mandato por 11 votos a 0. O processo tratou de suspeitas de falhas na fiscalização de um contrato com a LCM Máquinas, de pagamentos de dívidas atribuídas a ele ou a empresas ligadas ao chefe do Executivo e de conflito de interesses na publicidade institucional da prefeitura. Após a votação, Danilo classificou o julgamento como “essencialmente político”.
Em 1º de outubro, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do TJMG, suspendeu liminarmente os efeitos da cassação ao apontar falhas na votação. Danilo continuou afastado cautelarmente. Em 12 de outubro, o tribunal rejeitou uma tentativa da Câmara de restabelecer a cassação.
No dia seguinte, os vereadores receberam, por unanimidade, uma nova denúncia que pede a perda do mandato. A representação questiona a transferência de R$ 848 mil do Fundo Municipal de Saneamento Básico para uma conta de livre movimentação da prefeitura. Segundo a denúncia, a transferência ocorreu sem autorização do conselho responsável por fiscalizar os recursos.