A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou, nesta quinta-feira (19), a lista das organizações não governamentais eleitas para o plenário, as câmaras técnicas e as unidades regionais colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no biênio entre 2027 e 2029. A divulgação acontece após um edital conturbado, que chegou a ser suspenso por cerca de quatro meses.
Para a Câmara de Atividades Minerárias, um dos braços do Copam mais disputados e responsável por chancelar o licenciamento de grandes empreendimentos minerários, foram eleitas a Associação Amigos de Iracambi, com 5 votos, e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), com 4 votos.
O CAA/NM foi eleito ainda para a Câmara de Atividades Agrossilvipastoris, com 5 votos. Além dele, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) também recebeu 5 votos e ocupará uma cadeira no órgão.
Já a Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, que também foi uma das mais disputadas, terá como ONGs a Associação São Lourenço Sustentável, com 6 votos, e a CAA/NM, com 5 votos.
O plenário, por sua vez, será ocupado por CAA/NM, Associação São Lourenço Sustentável, Amda e Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá).
Os resultados ainda são passíveis de recursos, que precisarão ser interpostos entre os dias 24 e 30 de novembro. O resultado final, após eventuais interposições, será divulgado em 10 de dezembro – a disputa para profissionais liberais e entidades de ensino se encerrou em setembro.
Suspensão
O processo de votação para ONGs estava suspenso desde junho, devido a suspeitas de conexões entre associações cadastradas e empresas que dependem do aval do colegiado.
O rito voltou apenas no final de outubro, após o governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegarem a um acordo sobre as regras para participação nas eleições.
As partes acordaram que as ONGs que optassem por participar da eleição precisariam assinar um documento, refutando qualquer conflito de interesse em relação às suas atribuições como membros do conselho.
Até então, o edital da recomposição do Copam previa vedações apenas a pessoas que prestassem serviços ou participassem de empresas que tenham como objeto o desenvolvimento de estudos que subsidiem processos de licenciamento ou fiscalização ambiental.
Não havia no edital, por exemplo, menção explícita a conflitos de interesse relacionados às empresas que submetem seus projetos à análise do Copam, como mineradoras, indústrias e fazendas.
O acordo veio após o MPMG abrir um inquérito para apurar os possíveis conflitos de interesse na votação. O governo estadual temia que uma eventual contestação na Justiça sobre as eleições causasse insegurança jurídica às decisões do Copam, responsável por chancelar o licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos do estado.
Veja a lista de todas as ONGs eleitas aqui.
