Universidade federal de MG rompe com fundação do caso Rossieli acusada de usar seu nome em contratos sem licitação

Acusada pela Unifei de usar seu nome em contratos milionários, entidade tem um único funcionário e é alvo de ação do MPMG
Campus da Universidade Federal de Itajubá
Conselho Universitário aprovou o descredenciamento da fundação por 42 votos a 4. Foto: Unifei/Dviulgação

A Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no Sul de Minas Gerais, cortou laços com a fundação acusada de usar seu nome para fechar contratos sem licitação pelo país, como um de consultoria de R$ 15 milhões com a empresa de ônibus da Prefeitura de São Paulo e outro de regularização fundiária em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O descredenciamento da Fundação Theodomiro Santiago (FTS), citada no caso do ex-secretário estadual de Educação Rossieli Soares, foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni) por 42 votos a 4. A decisão consta da ata da sessão de 28 de setembro, que recebeu as últimas assinaturas nesta quarta-feira (18).

A resolução proíbe a FTS de usar o nome e a marca da Unifei. Para valer, o descredenciamento ainda depende de portaria do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cujo grupo técnico já deu parecer favorável.

Como mostrou O Fator, a entidade acumula pelo menos R$ 214 milhões em contratos sem licitação com órgãos públicos de ao menos dez estados. O maior valor, de R$ 175,8 milhões, é com a Secretaria de Educação do Maranhão, e a fundação afirmou à época que esse contrato não chegou a ser assinado.

A estrutura da fundação, contudo, não condiz com esses valores. Segundo o Ministério Público MPMG), a entidade tem um único empregado, que cuida de funções administrativas, funciona em uma sala cedida pela Unifei e tem como patrimônio apenas uma sala comercial.

As contas de 2021 a 2024 fecharam no vermelho, com déficits entre R$ 16 mil e R$ 53 mil. Ouvido pela promotoria, o então presidente da entidade não soube explicar como uma fundação nessas condições conseguiu contratos milionários sem licitação em vários estados.

O caso veio a público depois que um fornecedor de materiais didáticos denunciou ao governo mineiro a suposta atuação de um operador ligado a Rossieli. A denúncia, feita no fim de 2025, levou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) a abrir uma investigação interna, e o secretário foi exonerado em abril.

Rossieli afirma que deixou o cargo em comum acordo com o governo e que não teve acesso à apuração. Segundo o empresário que denunciou o caso, o intermediário o orientou a firmar parceria com a FTS para vencer uma licitação da pasta. A Unifei passou a questionar a entidade logo após a reportagem de O Fator sobre o episódio, em junho.

Descredenciamento

A FTS foi notificada em 24 de agosto e teve dez dias úteis para apresentar defesa, mas, segundo a ata do conselho, somente juntou ao processo cópias de decisões judiciais que obteve contra a universidade.

Em ofício, a fundação afirmou que as atividades feitas sem participação formal, recursos ou pessoal da Unifei são realizadas em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade. A entidade negou ainda envolvimento em esquemas irregulares e disse não ter usado servidores, estudantes ou estruturas da universidade nos projetos externos.

No dia da reunião, a fundação pediu a um grupo restrito de conselheiros que o tema saísse da pauta, por suposto descumprimento de prazo. Com aval da Procuradoria Federal, a Reitoria negou o pedido, sob o argumento de que a entidade teve prazo de defesa e espaço para falar no plenário.

No processo da fundação no MEC, a Unifei acusa o ex-reitor Edson Bortoni de ter indicado, em 2024, a si mesmo e a cinco auxiliares diretos para o Conselho Curador da FTS sem o aval do Consuni, exigido por lei para o credenciamento.

Segundo a universidade, o presidente da fundação, Bernardo Vasconcelos de Carvalho, declarou ao MEC que os nomes tinham sido escolhidos pelo colegiado, informação que a Unifei classifica como “inverídica”.

O atual reitor, Marcel Parentoni, anulou as indicações em agosto. A Justiça Federal suspendeu a anulação até que a FTS tenha prazo para se defender, mas registrou que o Ministério Público apontava “graves disfunções na governança” da fundação.

Propostas pelo país

A proposta técnica da FTS para o contrato de R$ 14,95 milhões com a São Paulo Transportes (SPTrans) citava o nome e a sigla da Unifei ao menos 38 vezes, embora a universidade não fosse parte do acordo. Em 2 de junho, antes das primeiras reportagens, a empresa municipal abriu processo para multar a fundação em R$ 1,5 milhão por repassar o serviço a terceiros.

Já em Goiás, o parecer jurídico do estado justificou um contrato de R$ 490,7 mil sem licitação com o argumento de que a FTS poderia mobilizar professores e a estrutura da Unifei. À Reitoria, porém, a fundação declarou que a equipe atuava apenas em nome próprio.

A ata também cita pessoas sem vínculo com a universidade que se apresentaram como representantes dela no governo do Maranhão e na Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (Acipa). No 41º Congresso Mineiro de Municípios, em maio, foram divulgadas parcerias para prefeituras mineiras em nome das duas instituições, mas sem autorização da Unifei.

Ministério Público e Justiça

O caso também corre no MPMG. Como mostrou a reportagem, o promotor de Itajubá rejeitou a reforma do estatuto da fundação e viu indícios de que ela serviu de “anteparo” para contratações sem licitação. Em setembro, o órgão ajuizou uma ação civil pública que pede intervenção judicial na entidade.

A FTS, por sua vez, levou a Unifei à Justiça Federal. Em Pouso Alegre, uma liminar suspendeu a troca da entidade pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá (Fapepe) no convênio de implantação do campus da cidade.

Segundo a Reitoria, a liminar paralisou o convênio e atrasou as obras do campus. Depois, uma sentença anulou a substituição porque a FTS não teve direito de defesa, mas não devolveu à fundação a gestão do projeto.

Fransciny Ferreira é jornalista, com especialização no setor público e em gestão de imagem. Atua na cobertura política, com experiência em redações, assessoria de imprensa e marketing digital. Foi editora-chefe de O Tempo em Brasília, assessora da Presidência do Senado e liderou estratégias de PR no setor farmacêutico. Sugestões de pautas para: [email protected]

Universidade federal de MG rompe com fundação do caso Rossieli acusada de usar seu nome em contratos sem licitação

Leia também:

Universidade federal de MG rompe com fundação do caso Rossieli acusada de usar seu nome em contratos sem licitação

Os nomes sugeridos por Fábio Ramalho a Cleitinho

A secretária do governo de Minas que deve seguir para a Cemig

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse