O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última sexta (14), um inquérito civil para investigar as denúncias de violações de direitos humanos e conflitos socioambientais envolvendo a comunidade indígena Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, situada no município de Açucena, em Minas Gerais. A medida visa assegurar a efetividade dos direitos territoriais e a proteção dessa população diante dos diversos problemas enfrentados na região.
De acordo com a portaria, a comunidade Pataxó tem sido vítima de invasões de terras por posseiros, ameaças às lideranças indígenas, venda irregular de áreas dentro do Parque Estadual do Rio Corrente, conflitos com posseiros e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criação irregular de búfalos no parque e falta de fiscalização ambiental, além de omissão da Polícia Militar no atendimento às demandas da aldeia.
Contexto de violações
A situação conflituosa envolvendo os indígenas Pataxó em Açucena é uma discussão antiga, que remonta a pelo menos 2013. Naquele ano, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita à região após receber denúncias sobre os problemas enfrentados pela comunidade.
Quatro anos depois, em 2017, a comissão retornou à área para acompanhar os conflitos, evidenciando que as violações persistiam. Diante desse contexto, o MPF decidiu instaurar o inquérito civil para apurar os fatos e buscar soluções para garantir os direitos dos indígenas Pataxó.
Medidas determinadas
Entre as medidas determinadas pelo procurador da República responsável pelo caso, estão:
- Solicitar informações ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) sobre a inclusão de integrantes da comunidade Pataxó no programa;
- Requisitar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informações sobre a regularização do Parque Estadual do Rio Corrente, apresentando mapa que indique a área de sobreposição em relação ao território tradicional da comunidade indígena, além de esclarecer sobre o licenciamento para a criação de búfalos no parque e a fiscalização ambiental na unidade de conservação;
- Informar ao Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a noticiada omissão da Polícia Militar no atendimento à comunidade indígena.
