Guilherme Peixoto
Sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo público mineiro querem a transformação, em Projeto de Lei Complementar (PLC), da proposta que muda o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto foi encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei (PL). A mudança para PLC faria com que pudessem valer, as alterações precisassem de mais votos no plenário do Parlamento.
O pleito pela transformação da proposta em PLC foi feito nessa segunda-feira (17) por lideranças sindicais ao deputado Zé Laviola (Novo). O parlamentar é o relator do projeto do Ipsemg na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz a análise inicial de todas as sugestões que chegam à Assembleia.
Caso a tramitação aconteça na forma de projeto de lei, quando chegar ao plenário, a proposta precisará do aval da maioria simples dos parlamentares presentes à votação. Quando um texto é apresentado como PLC, o panorama muda, e é necessário obter maioria qualificada, o que corresponde a pelo menos 39 dos 77 deputados.
“É uma situação que trata da saúde do funcionalismo público do estado. Não pode ser tratada meramente como um projeto de lei ordinária”, disse, a O Fator, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano.
Segundo os presentes à reunião, Laviola ficou de levar a reivindicação dos sindicatos ao governo para avaliação. A reportagem procurou o deputado para saber se já há posicionamento a respeito da demanda. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
CCJ se reúne nesta quarta (19)
A CCJ da Assembleia, aliás, iria se reunir nesta terça-feira (18) para iniciar a tramitação do projeto do Ipsemg. A reunião, entretanto, não aconteceu. Por motivos pessoais, o presidente da comissão, Arnaldo Silva (União Brasil), não está em Belo Horizonte. O vice, Bruno Engler (PL), também não compareceu.
A tarefa de presidir a reunião, então, ficaria com Doutor Jean Freire (PT). O parlamentar, integrante da oposição a Zema, optou por não promover a sessão, indo ao encontro do desejo dos oposicionistas de ampliar o debate a respeito das mudanças no Ipsemg antes do pontapé inicial na tramitação.
Segundo os termos do projeto, a alíquota de contribuição de 3,2%, imposta aos servidores beneficiários do Ipsemg, não será alterada.
Apesar disso, o piso, fixado em R$ 33,02, passaria a R$ 60. O valor máximo dos repasses ao instituto previdenciário, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500.
Na semana passada, por causa de um pedido de retirada de pauta, o texto já não havia sido analisado na CCJ.
