Guilherme Peixoto
O pontapé inicial da tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que aumenta o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foi adiado pela segunda semana seguida. O texto estava na pauta de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18), mas a sessão sequer foi iniciada.
O presidente do colegiado, Arnaldo Silva (União Brasil), não compareceu. O vice, Bruno Engler (PL), também não. A função de comandar os trabalhos, então, ficou para Doutor Jean Freire (PT), o mais velho entre os participantes da comissão. O petista, entretanto, optou por não fazer a reunião da CCJ nesta terça.
Freire compõe o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). Os oposicionistas têm criticado as mudanças propostas pelo PL do Ipsemg e tentam postergar a análise do projeto. Dos sete integrantes da CCJ, cinco pertencem a uma das duas coalizões parlamentares pró-governo. Por isso, a oposição tenta métodos de obstrução.
Segundo apurou O Fator, uma nova reunião da CCJ foi marcada para esta quarta-feira (19), com o objetivo de tratar do projeto do Ipsemg. O relator do texto é o deputado governista Zé Laviola, do Novo.
Na semana passada, o deputado Sargento Rodrigues, do Partido Liberal (PL), já havia pedido a retirada do projeto da pauta de votações da CCJ.
Depois que a proposta a respeito do Ipsemg passar pela CCJ, será analisada pelos comitês de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.
Entenda o projeto
Segundo os termos do projeto, a alíquota de contribuição de 3,2% não será alterada.
Apesar disso, o piso, fixado em R$ 33,02, passaria a R$ 60. O valor máximo dos repasses ao instituto previdenciário, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500.
