ALMG: início da tramitação do PL do Ipsemg é adiado mais uma vez

Reunião desta terça-feira (18) da CCJ não aconteceu; sessão pode ocorrer ainda nesta semana
Foto mostra Hospital do Ipsemg, em BH
PL que mexe na estrutura do Ipsemg pauta debates na ALMG neste mês. Foto: TV ALMG/Reprodução

O pontapé inicial da tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que aumenta o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foi adiado pela segunda semana seguida. O texto estava na pauta de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18), mas a sessão sequer foi iniciada.

O presidente do colegiado, Arnaldo Silva (União Brasil), não compareceu. O vice, Bruno Engler (PL), também não. A função de comandar os trabalhos, então, ficou para Doutor Jean Freire (PT), o mais velho entre os participantes da comissão. O petista, entretanto, optou por não fazer a reunião da CCJ nesta terça.

Freire compõe o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). Os oposicionistas têm criticado as mudanças propostas pelo PL do Ipsemg e tentam postergar a análise do projeto. Dos sete integrantes da CCJ, cinco pertencem a uma das duas coalizões parlamentares pró-governo. Por isso, a oposição tenta métodos de obstrução.

Segundo apurou O Fator, uma nova reunião da CCJ foi marcada para esta quarta-feira (19), com o objetivo de tratar do projeto do Ipsemg. O relator do texto é o deputado governista Zé Laviola, do Novo.

Na semana passada, o deputado Sargento Rodrigues, do Partido Liberal (PL), já havia pedido a retirada do projeto da pauta de votações da CCJ.

Depois que a proposta a respeito do Ipsemg passar pela CCJ, será analisada pelos comitês de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.

Entenda o projeto

Segundo os termos do projeto, a alíquota de contribuição de 3,2% não será alterada. 

Apesar disso, o piso, fixado em  R$ 33,02, passaria a R$ 60. O valor máximo dos repasses ao instituto previdenciário, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. 

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