Lucas Ragazzi
O ministro Flávio Dino foi sorteado, nesta terça-feira (18), como novo relator da ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que questiona ações judiciais de municípios brasileiros contra mineradoras no exterior.
A mudança de relator ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, antigo responsável pelo caso se declarar impedido de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Ibram. Zanin alegou que, enquanto advogado, atuou em ações referentes aos casos das tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho, envolvendo as mineradoras Vale e BHP Billiton.
Contexto do caso
A ADPF em questão foi proposta pelo Ibram com o objetivo de declarar inconstitucional qualquer tentativa de municípios resolverem disputas relacionadas a desastres ambientais em cortes estrangeiras, sem mencionar especificamente o caso de Mariana.
Na avaliação do Ibram, a prática “fere a soberania brasileira e os princípios constitucionais, além de escapar ao controle do Poder Público e do Ministério Público”. Na ação, o instituto aponta que a Constituição “estabelece que compete à União representar e agir em nome da federação em âmbito internacional. Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”.
Alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, apoiam uma ação movida pelo escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead, que representa 700 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. O escritório obteve uma ordem para que o caso seja julgado em um tribunal de Londres, onde os advogados buscam cerca de R$ 230 bilhões em indenizações das empresas envolvidas, BHP Brasil e Vale, detentoras de 50% cada da Samarco, joint venture que operava a barragem.
As autoridades municipais e alguns grupos de atingidos desejam prosseguir com a ação no Reino Unido, independentemente de qualquer acordo entre as partes no Brasil, pois acreditam que não foram suficientemente envolvidos nas negociações.
Posicionamentos divergentes
José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal (MG) e presidente do Coridoce, grupo que reúne 51 prefeituras de Minas Gerais e Espírito Santo, afirmou que “a atitude do Ibram é inadequada e os municípios e pessoas afetadas têm o direito de buscar justiça o mais rápido possível, especialmente em um caso que se arrasta por tantos anos sem solução nos tribunais brasileiros”.
Segundo Guimarães, o Coridoce ingressou com uma petição no STF para se opor ao pedido do Ibram, que limitaria sua ação legal. “Queremos 11% do valor da indenização para uso exclusivo dos municípios”, disse.
Por outro lado, as mineradoras têm realizado negociações com autoridades no Brasil para um acordo de compensação, que deve ser o maior da história do país. Recentemente, apresentaram uma nova oferta envolvendo pagamentos totais de R$ 140 bilhões.
Com o novo relator definido, cabe agora ao ministro Flávio Dino conduzir o julgamento da ADPF, que tem implicações significativas para os processos de reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
