As divergências e o tempo estimado para resposta à nova proposta de repactuação de Mariana

Discussão atual passa por segurança jurídica do texto, e não mais pelo valor global
Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi um dos mais atingidos com a lama de rejeitos da barragem do Fundão
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável. Foto: Agência Brasil

Enviada à mesa de mediação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) na última terça-feira (11), a nova proposta das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para a assinatura da repactuação do acordo de reparo da barragem de Mariana deve, ainda, demorar algumas semanas para receber uma resposta do Poder Público e tem como ponto principal não mais os valores do acordo, mas sim o texto jurídico que será (ou não) assinado.

O Fator apurou junto a interlocutores que a União ainda deve levar de 10 a 15 dias para definir uma resposta. No atual momento da negociação, a discussão pouco é voltada aos valores financeiros da proposta, mas sim na construção do texto, que deve buscar segurança jurídica a todos os envolvidos. Na avaliação da fonte, a execução para o acordo levará de 10 a 20 anos, o que, necessariamente, obriga o pacto a ter segurança jurídica exemplar e garantias de que tudo será, de fato, executado.

Na proposta enviada na terça-feira, as mineradoras falam nos valores globais de R$ 140 bilhões, divididos assim:

  • R$ 37 bilhões já investidos em ações de reparação e compensação (via Fundação Renova, principalmente)
  • R$ 82 bilhões em pagamento à vista ao governo federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios, a ser pago em 20 anos
  • R$ 21 bilhões em obrigações a serem cumpridas

Apesar do valor não ser mais o ponto central da negociação, ainda há expectativa de que as empresas aumentem até R$ 15 bilhões de “dinheiro novo” – ou seja, de pagamento ao Poder Público – no acordo final.

Ainda segundo a fonte ouvida pela coluna, a principal discussão quanto ao texto do acordo se dá nos termos que já haviam sido acertados entre todas as partes em 2023, quando houve uma sinalização positiva das empresas e, logo depois, um recuo “ainda inexplicável”.

Entre os pontos colocados no texto feito em 2023 e que, agora, as empresas têm recuado estão a quitação da obrigação de reparar os danos de saúde dos atingidos, o pagamento de indenização a atingidos no litoral do Espírito Santo e as operações para retirada de rejeitos no Rio Doce. Um outro ponto de divergência é que o volume retirado do rio seria definido pelos órgãos ambientais, como o Ibama, e não pelas empresas ou pelo Estado.

Até a semana retrasada, outro ponto ainda debatido seria a forma de transferência de valores para municípios. O modelo que, até então, tem sido o preferido pela maioria dos negociadores é via Programa de Transferência de Renda (PTR). Instituições chegaram a sugerir a criação de um novo sistema Novel para as transações, mas a ideia ainda não ganhou tração nas negociações.

A nova proposta surge após semanas de negociações mediadas pelo TRF-6, buscando um acordo definitivo que encerre as obrigações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a ação civil pública do Ministério Público Federal e outras ações governamentais relacionadas ao desastre.

Em abril, as empresas haviam oferecido concessões significativas, como a criação de um fundo bilionário para reparação ambiental e socioeconômica, a transferência de ativos de mineração para os atingidos e a renúncia a recursos judiciais.

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável.

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