Guilherme Peixoto
O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, nesta quinta-feira (27), que o Legislativo federal tentará aprovar, até 20 de julho, o novo programa de refinanciamento das dívidas estaduais junto à União. A data foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como limite da suspensão da necessidade de o governo mineiro pagar as parcelas de um débito de mais de R$ 160 bilhões. Apesar do otimismo, Pacheco disse que se não for possível conseguir o aval à proposta até lá, confia na “sensibilidade” do STF para estender o prazo de carência.
“O que pretendo é que a gente possa ter a aquiescência (concordância) do Executivo, apresentar o projeto, votar no Senado Federal com a urgência necessária em razão da importância do tema – não só para Minas, mas para os estados federados – e isso constituir um fato que possa fazer levar, ao Supremo Tribunal Federal, uma iniciativa de todas as partes, tanto do governo do estado quanto a União, através da Advocacia-Geral da União, de mais prazo para podermos concretizar esse programa de pagamento em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse, durante entrevista coletiva em Belo Horizonte.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), para alinhar a tramitação das propostas que podem viabilizar a renegociação da dívida mineira. Como já mostrou O Fator, além do projeto nacional, será preciso obter, dos deputados estaduais, a autorização para a federalização de estatais mineiras. O repasse dos ativos à União, vale lembrar, é um dos pilares da proposta de renegociação.
Segundo Pacheco, é natural que, durante a tramitação da proposta, batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag), haja questionamentos de deputados federais e senadores a respeito do tema.
“Sou uma pessoa que acredita muito no trabalho e tenho muita fé que as coisas se resolvam dentro do prazo”, assinalou.
Também otimista, Tadeu Leite disse crer que, nos “próximos dias”, a proposta de Pacheco estará em tramitação no Senado.
“Cabe à Assembleia, agora, aguardar o que vai acontecer em Brasília e os critérios da proposta – que, não tenho dúvida, é muito melhor que o Regime de Recuperação Fiscal, que está aqui”, apontou.
Indexador da dívida
Hoje, as dívidas estaduais são calculadas por uma forma que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A Selic, taxa básica de juros, pode substituir o IPCA na fórmula. Em 2023, o índice foi de 4,62%.
Nos termos do plano de Pacheco, a ideia é manter apenas o IPCA. Os 4% ligados aos juros, por sua vez, seriam divididos em três porções: 1,5% de desconto no saldo devedor restante de cada estado que optar por federalizações, 1,5% direcionados a ações em educação, segurança ou infraestrutura, mais 1% para compor um fundo financeiro que poderá ser acessado por todos os estados brasileiros.
Desde o fim de 2018, Minas não paga as parcelas da dívida por causa de uma liminar do STF. A decisão cautelar tem sido sucessivamente prorrogada desde então
“Essa soma de fatores – os juros altos com o não pagamento e nada ao longo desse tempo – faz com que cheguemos a um momento insustentável. Precisamos dar solução”, falou Pacheco.
