Guilherme Peixoto
O governo do Rio de Janeiro, que figura, ao lado de Minas Gerais e outras unidades federativas, no rol de interessados no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), recebeu uma “chamada” da Assembleia Legislativa local em prol da adesão ao Programa. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, o deputado estadual André Correa (PP) aproveitou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para cobrar, do governador Cláudio Castro (PL), o envio dos projetos que vão viabilizar o ingresso no Propag.
Segundo Correa, o governo fluminense precisa protocolar a adesão ao Propag até o fim de junho, último mês de validade de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para abaixar as parcelas pagas mensalmente à União por causa da dívida.
“Assim, considerando que a liminar concedida ao Estado no âmbito da ACO (Ação Cível Originária) no 3678/2024 tem vigência até 30/06/2025, é essencial que o governo protocole sua adesão ao Propag até esta data, para tentar garantir as melhores condições para o pagamento do serviço da dívida ainda em 2025”, escreveu Corrêa, no texto que analisa as bases do Orçamento do estado do RJ para o ano que vem.
Como já mostrou O Fator, Goiás, outro estado interessado em aderir ao novo plano de refinanciamento, obteve autorização legislativa para sair do RRF e entrar no Propag. O Rio de Janeiro, por sua vez, prepara os projetos sobre o tema que pretende enviar à Assembleia.
As sinalizações emitidas por goianos e cariocas contrariam uma declaração recente do vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo). No início do mês, em audiência com parlamentares, Simões indicou que Minas era o único estado que estudava seguir as regras do Propag, cujo pilar é a federalização de ativos estaduais como forma de reduzir os saldos negativos.
“Quando o presidente (Rodrigo) Pacheco fez essa proposta, ele disse que todos precisavam mirar na amortização de 20%, ou não valeria a pena. E ele tinha tanta razão que Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não estão negociando o Propag, Goiás já desistiu, e o único estado que está negociando esse programa é Minas Gerais. Isso se deve aos vetos de Lula”, apontou, em menção a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do Propag e presidente do Senado Federal à época da apresentação do programa, e a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da versão original da proposta.
Condições ‘muito mais vantajosas’
Ao defender a entrada do Rio no Propag, André Corrêa afirma que o programa oferece condições de refinanciamento “muito mais vantajosas do que as atuais”.
“Estar apto para enquadrar-se no melhor cenário para o parcelamento do saldo devedor restante não será fácil para o Rio de Janeiro, mesmo assim é possível. Num contexto como esse a melhor atitude que o Poder Executivo pode tomar, porque a ele cabe a liderança do processo, é discutir amplamente com a sociedade, com esta Casa em particular e com os demais Poderes do Estado, porque o problema da dívida e do equilíbrio fiscal não é só dele, constituindo um desafio grande demais para ser enfrentado com ações isoladas”, afirma.
