Lucas Ragazzi
Membros do Poder Público e das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco realizam, nesta quinta-feira (20), mais uma rodada de negociações pela repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Na semana passada, as empresas apresentaram uma nova proposta de R$ 82 bilhões de “dinheiro novo” a serem repassados aos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e União.
O Fator apurou que a União pediu alterações na proposta feita pelas mineradoras, o que deve ser o ponto principal na reunião desta quinta. Interlocutores do governo federal sabem que, com a aproximação do julgamento da Justiça inglesa pela ação de municípios e atingidos contra a BHP Billiton, marcado para outubro, as mineradoras também tentam correr contra o tempo para acertar a repactuação e, com isso, possivelmente inviabilizar o impacto de uma decisão vinda de Londres.
Entre os pontos de divergência no texto estão a quitação da obrigação de reparar os danos de saúde dos atingidos, o pagamento de indenização a atingidos no litoral do Espírito Santo e as operações para retirada de rejeitos no Rio Doce. Outro ponto é que o volume retirado do rio seria definido pelos órgãos ambientais, e não pelas empresas ou pelo Estado.
A forma de transferência de valores para municípios também é debatida, com preferência pelo Programa de Transferência de Renda (PTR).
A proposta das mineradoras, enviada à mesa de mediação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) na última terça-feira (11), apresenta, ao todo o valor de R$ 140 bi – incluindo aí valores a serem enviado e repasses já investidos em ações de reparação e compensação. Neste momento da negociação, a discussão é voltada principalmente para o texto jurídico que será (ou não) assinado, buscando segurança jurídica para todos os envolvidos.
A proposta fala em valores globais de R$ 140 bilhões, divididos em:
- R$ 37 bilhões já investidos em ações de reparação e compensação
- R$ 82 bilhões em pagamento à vista aos governos, a ser pago em 20 anos
- R$ 21 bilhões em obrigações a serem cumpridas
Há expectativa de que as empresas aumentem até R$ 15 bilhões de “dinheiro novo” no acordo final.
Histórico do desastre
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e dano ambiental ainda incalculável. A nova proposta surge após semanas de negociações mediadas pelo TRF-6, buscando um acordo definitivo que encerre as obrigações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a ação civil pública do Ministério Público Federal e outras ações governamentais relacionadas ao desastre.
