A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (30) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cronograma da auditoria que vai fiscalizar as emendas parlamentares destinadas pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis.
A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu prazo até 31 de dezembro para concluir os trabalhos e encaminhar o relatório à Corte. A entidade, braço da Igreja Batista da Lagoinha, virou alvo no bojo da ação que trata de R$ 3,9 milhões em emendas viabilizadas pelo senador.
A auditoria abrange transferências feitas à instituição nos últimos cinco anos. A primeira, de 2019, destinou R$ 1,5 milhão a Belo Horizonte. As outras duas foram direcionadas a Capim Branco. Uma, de 2023, no valor de R$ 1,4 milhão, e outra, de 2025, de R$ 1 milhão.
A AGU pediu ao ministro a homologação das etapas e dos prazos. O cronograma responde à decisão de Dino, de 24 de junho, que determinou a inclusão da Fundação Oásis no plano de auditorias da CGU para este ano. O prazo dado por ele, contudo, foi de 60 dias.
O caso chegou ao tribunal por petição dos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possível desvio de finalidade nas chamadas emendas Pix.
Os parlamentares sustentaram que a fundação também foi alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas foi blindada de investigações, uma vez que o colegiado era presidido pelo próprio senador.
Os R$ 3,9 milhões sob auditoria, inclusive, são um recorte de um valor maior. Na denúncia, os deputados calculam que os recursos federais dirigidos por Viana ao que chamam de “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a R$ 9 milhões, distribuídos por Belo Horizonte, Capim Branco e Betim em pelo menos seis exercícios fiscais.
Emendas
Como mostrou O Fator, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco confirmaram ao tribunal que a entidade foi indicada pelo próprio parlamentar, versão que contradiz a resposta de Viana dada ao STF.
Na época, o senador admitiu os repasses, mas negou qualquer irregularidade. Afirmou que a execução das emendas cabe aos municípios e que sempre destinou recursos a entidades religiosas com atuação social.
Dino, no entanto, considerou que as informações recebidas ao longo dos últimos meses revelam “dúvidas, omissões e contradições quanto aos critérios para destinação e procedimentos de aplicação de emendas parlamentares em valores expressivos”.
O despacho do ministro incorporou ainda um segundo eixo da denúncia. Os deputados relataram que, em novembro de 2021, Viana participou de reunião na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, acompanhado de três representantes da Rede Super de Televisão.
Entre eles estava Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis. Após o encontro, a emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha teria recebido R$ 756 mil em verbas de publicidade federal.
Sobre a reunião na Secom, a assessoria de Carlos Viana afirmou à reportagem, à época, que ele nunca pediu nem intermediou verbas públicas para a Rede Super, cujo cadastro e recebimentos seriam anteriores à sua eleição ao Senado.
