Lucas Ragazzi
Recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo minimizou sua condição de ré em processos judiciais e se defendeu em nota publicada nesta terça-feira (10). A ministra enfrenta pelo menos cinco ações civis públicas por improbidade administrativa relacionadas à sua gestão como Secretária de Estado de Educação e também quando chefiou a pasta municipal de BH.
As ações contra Evaristo envolvem supostas irregularidades em licitações e contratos, incluindo:
- Contratação irregular de empresa para fornecimento de kits de material escolar, causando prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
- Dispensa indevida de licitação para contratação de serviços gráficos, resultando em dano de R$ 8,6 milhões.
- Irregularidades em contrato para fornecimento de mobiliário escolar, com prejuízo estimado em R$ 61 milhões.
Em sua defesa, a ministra afirmou que os processos “são referentes a decisões tomadas por força dos cargos que ocupei na Administração Pública” e seguem “trâmites burocráticos transparentes, que não são baseadas em decisões de caráter pessoal”.
A petista destacou que houve acordos para resolver os casos de forma “célere e eficiente”. Especificamente sobre o processo do kit de carteiras escolares, ela mencionou:
“Houve acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas, e o reconhecimento de que não haviam fatores agravantes na minha conduta como Secretária.”
A ministra assegurou ter cumprido todas as obrigações impostas no acordo com o Ministério Público, afirmando não existir pendências de sua parte.
“Sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. […] Sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, diz trecho da nota.
A ministra enfatizou sua “dedicação à construção de uma sociedade melhor e mais justa”, negando qualquer ação ilícita durante sua carreira pública.
