O substitutivo ao Projeto de Lei 3.733/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13), retirou sete imóveis da lista final de edificações a serem transferidas pelo estado à União. A relação final, que contava com 197 empreendimentos, foi fechada com 190. A medida está no âmbito da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Três imóveis foram retirados de pauta a partir de reivindicação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). São eles: o campus da Unimontes em Bocaiúva (Norte); a escola técnica do Programa Brasil Profissionalizado, da mesma universidade, também em Bocaiúva; e a Escola Estadual Professor Manoel Lopes Nogueira, em Patos de Minas (Alto Paranaíba).
Também integrantes do bloco de oposição, as deputadas Bella Gonçalves (PT) e Leninha (PT) conseguiram deixar fora da relação final o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em Belo Horizonte; e a unidade da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) em Esmeraldas, na Região Metropolitana.
Apesar de integrarem o bloco governista, os deputados estaduais Bosco e Duarte Bechir, ambos do PSD, conseguiram riscar dois imóveis da lista final a partir do substitutivo votado hoje.
Bosco retirou a unidade de Araxá (Alto Paranaíba) do Expominas, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Já Bechir conseguiu a exclusão da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
Emenda permite doação
Além da retirada dos imóveis acima da lista final de bens do estado transferidos à União, uma emenda ao projeto garantiu a doação do Expominas de São João del-Rei, na Região Central do estado, à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
A emenda teve como autor o deputado estadual Cristiano Silveira (PT).
Votação
Quando o substitutivo foi à plenário, durante a 23ª Reunião Ordinária, apenas 60 dos 77 parlamentares estavam presentes. No entanto, somente 49 deles registraram seus votos no painel da Casa. O placar final foi de 44 votos favoráveis e cinco contrários.
Votaram contra apenas os deputados Betão (PT), Beatriz Cerqueira, Doutor Jean Freire (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Leleco Pimentel (PT), todos integrantes do bloco de oposição.
Estimativa de impacto
Quando assinou o contrato de adesão ao Propag, em 31 de dezembro do ano passado, o governo mineiro estimava ser possível abater R$ 1,94 bilhão da dívida por meio da dação de imóveis. Naquele momento, o débito confessado estava em R$ 179,3 bilhões. A projeção de amortização por meio da entrega das edificações, contudo, não levou em conta a redução posterior da lista.
