Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vai pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação em seis meses do prazo para que os municípios atingidos pela tragédia de Mariana, em 2015, assinem o acordo de repactuação homologado pela Corte em novembro do ano passado. O atual prazo para a adesão à repactuação vence em 6 de março.
“Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios”, lê-se em trecho de comunicado da AMM obtido por O Fator.
O acionamento do STF se dará por meio de requerimento. Segundo a AMM, as negociações para a construção da repactuação desconsideraram a participação das cidades atingidas.
“A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente. Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia”, diz a associação no texto, assinado pelo presidente, Doutor Marcos Vinícius.
Até aqui, 14 municípios assinaram o acordo de repactuação. Mariana, por exemplo, ainda não aderiu.
O novo contrato estabelece que R$ 100 bilhões serão direcionados aos entes públicos para projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Adicionalmente, a Samarco deve investir R$ 32 bilhões em ações de recuperação ambiental, reassentamento e indenizações, além de R$ 8 bilhões específicos para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Os recursos destinados aos municípios serão repartidos proporcionalmente, conforme a extensão dos danos verificados em cada território. As cidades têm até 6 de março para subscrever o acordo e ingressar na partilha das cifras.
O derramamento dos rejeitos armazenados em Fundão causou a morte de 19 pessoas. O desastre destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou danos ambientais ainda incalculáveis.
