A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu, em mais da metade, a multa de R$ 53,7 milhões aplicada no ano passado à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A pena é atribuída à recusa da distribuidora em conectar micro e mini sistemas de placas solares à rede de distribuição elétrica.
A revisão foi confirmada em despacho publicado nesta quarta-feira (29) pelo superintendente de fiscalização técnica dos serviços de energia elétrica da Aneel, Giácomo Francisco Bassi Almeida. Agora, a sanção será de R$ 24,5 milhões.
O relatório da área de fiscalização da Aneel foi feito a partir de dados de 2024. Na ocasião, a agência verificou que, das 356.674 solicitações de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD) — nome técnico dado aos pequenos sistemas de placas solares, inclusive aqueles instalados em telhados — feitas à Cemig, 35,5% foram indeferidas e 10% perderam o prazo de validade.
Com os dados em mãos, os técnicos analisaram uma amostra de 100 casos. Desses, foram encontradas irregularidades no indeferimento de 13, o que fez a agência estimar que, no total, 15.532 vetos haviam sido decididos de forma indevida — ou seja, sem respaldo na lei.
Os 13 casos iniciais em que a Aneel constatou irregularidades estão nos municípios de Três Corações, Buritizeiro, Montes Claros, Jaboticatubas, São João da Ponte, Patis, Pedra do Indaiá, Barbacena, Claro dos Poções, Curvelo, Boa Esperança e São Gonçalo do Abaeté.
Após contestações iniciais da Cemig, o número de casos que baseou a estimativa geral da agência caiu para 10.
“Inversão de fluxo”
A recusa da Cemig em conectar micro e minigeração distribuída (MMGD) à rede elétrica faz parte de uma das principais discussões do setor de energia do Brasil atualmente.
Com o aumento de instalações de placas solares no país, a forma como a energia é gerada sofreu mudanças. Antes da expansão, quase toda a eletricidade consumida no país era gerada em grandes usinas hidrelétricas, solares, eólicas e termelétricas e, por meio de linhas de transmissão e distribuição, escoada para indústrias e residências.
Mas após o boom da geração distribuída, entre 2021 e 2022, parte da geração passou a ser feita dentro das casas. Com isso, passou a ser escoada das residências para o sistema de distribuição de energia quando não consumida. Hoje, cerca de 7% de toda a geração de energia do país vem da micro e minigeração distribuída.
A mudança afetou a rotina das distribuidoras, que agora precisam se preocupar com a chamada “inversão de fluxo”, quando a geração de energia de uma residência supera o próprio consumo, deslocando energia do consumidor para as linhas de transmissão.
As distribuidoras alegam que, em alguns casos, essa inversão pode afetar a integridade dos aparelhos da rede elétrica, o que geraria custos adicionais às empresas.
A minigeração distribuída localizada longe das residências também preocupa as distribuidoras. Nesse caso, empresas instalam placas solares em locais remotos, solicitam a conexão e vendem cotas do empreendimento para consumidores residenciais, que podem usufruir da série de incentivos financeiros dados aos detentores de MMGD.
