Após anúncio de concessão, deputado apresenta projeto para vetar pedágio em rodovias estaduais da Grande BH

Governo Zema vai publicar, neste sábado (15), edital para repassar gestão de estradas que cortam o Vetor Norte
Foto mostra trecho da MG-010
MG-010 está no pacote de rodovias do Vetor Norte a serem concedidas à iniciativa privada. Foto: Seinfra/Divulgação

O plano do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de conceder, à iniciativa privada, as rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), gerou reação na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais que cortam a Grande BH.

Para ser formalmente analisada pelos integrantes do Legislativo, a proposta de Alencar precisa ser lida durante reunião plenária. O pedetista protocolou o texto horas antes da publicação do edital de concessão do lote rodoviário do Vetor Norte. O documento com as diretrizes da concorrência será divulgado pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) neste sábado (15).

A possibilidade de cobrança nas vias do Vetor Norte gerou temor de vereadores de cidades como Belo Horizonte e Confins, município que abriga o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Motoristas de aplicativo que atuam no entorno do terminal aéreo também têm protestado contra a hipótese de instituição da tarifa.

Segundo Alencar da Silveira Júnior, a proibição do pedágio nas rodovias estaduais da Grande BH é uma demanda dos cidadãos das cidades que fazem divisa com a capital.

“O pedágio se torna uma carga financeira injusta para os moradores dessa região, visto que muitas vezes não há alternativas viáveis de transporte, forçando a população a arcar com custos elevados de passagem, além de aumentar o fluxo de veículos em vias alternativas e, por consequência, a poluição e o trânsito nas áreas urbanas”, escreveu o parlamentar, no texto encaminhado aos colegas para pedir apoio ao projeto de lei.

Pedágio só após as obras

O plano de concessão do governo de Minas abrange a entrega, à iniciativa privada, de 124 quilômetros de estrada, divididos entre a MG-010, a MG-424 e a LMG-800. Segundo o Palácio Tiradentes, a eventual cobrança de pedágio só acontecerá após a conclusão das obras previstas para o primeiro ano de gestão da empresa vencedora do certame.

Nas contas do governo, a privatização das rodovias vai proporcionar o aporte de R$ 5 bilhões em melhorias nos trechos envolvidos. O edital contempla a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. A ideia é que as alças sirvam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.

O projeto também abarca 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.

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