O plano do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de conceder, à iniciativa privada, as rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), gerou reação na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais que cortam a Grande BH.
Para ser formalmente analisada pelos integrantes do Legislativo, a proposta de Alencar precisa ser lida durante reunião plenária. O pedetista protocolou o texto horas antes da publicação do edital de concessão do lote rodoviário do Vetor Norte. O documento com as diretrizes da concorrência será divulgado pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) neste sábado (15).
A possibilidade de cobrança nas vias do Vetor Norte gerou temor de vereadores de cidades como Belo Horizonte e Confins, município que abriga o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Motoristas de aplicativo que atuam no entorno do terminal aéreo também têm protestado contra a hipótese de instituição da tarifa.
Segundo Alencar da Silveira Júnior, a proibição do pedágio nas rodovias estaduais da Grande BH é uma demanda dos cidadãos das cidades que fazem divisa com a capital.
“O pedágio se torna uma carga financeira injusta para os moradores dessa região, visto que muitas vezes não há alternativas viáveis de transporte, forçando a população a arcar com custos elevados de passagem, além de aumentar o fluxo de veículos em vias alternativas e, por consequência, a poluição e o trânsito nas áreas urbanas”, escreveu o parlamentar, no texto encaminhado aos colegas para pedir apoio ao projeto de lei.
Pedágio só após as obras
O plano de concessão do governo de Minas abrange a entrega, à iniciativa privada, de 124 quilômetros de estrada, divididos entre a MG-010, a MG-424 e a LMG-800. Segundo o Palácio Tiradentes, a eventual cobrança de pedágio só acontecerá após a conclusão das obras previstas para o primeiro ano de gestão da empresa vencedora do certame.
Nas contas do governo, a privatização das rodovias vai proporcionar o aporte de R$ 5 bilhões em melhorias nos trechos envolvidos. O edital contempla a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. A ideia é que as alças sirvam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.
O projeto também abarca 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.