O Portal da Transparência do governo de Minas Gerais divulgou, nesta terça-feira (23), a lista de empresas beneficiadas com isenções do ICMS — Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A planilha conta com 4.101 empresas, mas 20 delas concentram cerca de 40% do valor total. A relação considera apenas companhias e quantias referentes ao exercício de 2025.
Essas 20 companhias deixaram de repassar ao estado R$ 7,3 bilhões só em 2025 por meio das desonerações. Os benefícios foram concedidos a elas em diferentes datas, de 2005 até 2023.
A maior beneficiada em valores é a Ambev — cerca de R$ 1,5 bilhão. Na sequência, aparecem Stellantis (R$ 889 milhões), Souza Cruz (R$ 617 milhões), Unilever (R$ 584 milhões) e o Mercado Livre (R$ 551 milhões).
Segundo nota técnica do governo, as isenções de arrecadação com ICMS compreendem o núcleo de cada CNPJ, com objetivo de agregar dados de todo grupo empresarial — matriz e filiais. A lista não considera desonerações de outros tributos, como IPVA e ITCD.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) tem defendido, quando questionada sobre os valores, que as renúncias são atributos do governo na chamada “guerra fiscal”, travada entre estados em prol da atração de investimentos e de alavancar a geração de empregos.
Confira, abaixo, a lista na íntegra:
Justificativas
Antes da divulgação desta terça, a falta de detalhamento das isenções fiscais era justificada por meio de um decreto editado em 2012. Até então, o governo informava que a publicação do material poderia “gerar riscos à já delicada estabilidade econômica do estado”.
No ano passado, a deputada estadual Lohanna (PV) chegou a acionar a justiça com um mandado de segurança para conseguir acesso aos dados. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no entanto, informa que a referida medida não tem nenhuma relação com decisões judiciais.
“O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), informa que os beneficiários de regimes especiais de tributação estão disponíveis no Portal da Transparência, juntamente com estudos que demonstram os resultados da política fiscal adotada pelo Estado. O governo reforça que vem aprimorando continuamente os mecanismos de transparência, com o objetivo de tornar as informações cada vez mais claras e acessíveis à população, observando a proteção de dados sensíveis e a legislação vigente”, esclareceu.
Nos autos desse processo específico, a Justiça chegou a notificar a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e, posteriormente, a própria pasta para se manifestar sobre o tema.
Até então, a gestão apenas divulgava o valor total de isenções, sem discriminação das empresas beneficiadas nem dos valores renunciados.
