As próximas etapas do projeto de Pacheco para a renegociação de dívida dos Estados

Presidente do Senado se reuniu com vice-governador de Minas e debateu pontos da proposição que irá apresentar
A ideia é focar no endividamento geral dos estados, não apenas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
A ideia é focar no endividamento geral dos estados, não apenas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve apresentar aos governadores, na próxima segunda-feira (17), o texto do projeto de lei construído em conjunto com o Governo Federal para a reestruturação das dívidas dos estados brasileiros. Posteriormente, a proposta, batizada de Plano de Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), seguirá para tramitação no Congresso.

Em reunião nesta quarta-feira (12) com o vice-governador de Minas, Mateus Simões, e o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, Pacheco detalhou os principais pontos do projeto. A ideia é focar no endividamento dos estados, em geral, e não apenas o de Minas Gerais e Rio Grande do Sul – os dois mais endividados – atendendo às premissas de federalização e reestruturação de juros.

Federalização de estatais como pilar

Um dos pilares da proposta é a federalização dos ativos estaduais como forma de amortização dos passivos. Tal medida vai ao encontro da ideia de se federalizar empresas públicas estaduais, recorrentemente citada por Pacheco como um caminho para se reduzir a dívida de Minas junto à União, que hoje supera R$ 160 bilhões.

De acordo com os cálculos da equipe de Pacheco, a federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), avaliadas em cerca de R$ 80 bilhões, poderia abater metade do débito mineiro.

Desconto no saldo devedor

Após a federalização e o abatimento de R$ 80 bilhões, a estratégia de Pacheco é propor um desconto de 50% no saldo devedor remanescente. Dessa forma, Minas Gerais ficaria responsável por pagar cerca de R$ 40 bilhões.

O projeto também sugere o uso de créditos dos estados com o setor privado para abater os passivos.

Tramitação no Congresso

Após as apresentações aos governadores e ao Planalto, o projeto de lei complementar terá de passar pelo crivo de senadores e deputados federais antes de ser aprovado no Congresso Nacional.

Pacheco mergulhou nas negociações sobre a dívida de Minas em novembro do ano passado, após avaliar que houve demora na apresentação de alternativas por parte da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Leia também:

Psol aciona Justiça por suspensão da lei que criou ‘censo do aborto’ em BH

MP denuncia famílias que adotaram homeschooling em cidade mineira

Justiça vê irregularidade em nomeação no interior de Minas e cita deputado em sentença

Acompanhe O Fator no Instagram

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse