Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) decidiram, nessa quinta-feira (23), que vão deflagrar greve geral a partir de 3 de agosto. O movimento foi aprovado em assembleia geral e se deve à avaliação de que a remuneração da categoria está defasada.
Servidores têm manifestado incômodo com o travamento, na Assembleia Legislativa (ALMG), do projeto que mexe nas regras para a concessão de gratificações a auditores. Como O Fator já mostrou, havia o desejo de concluir a tramitação do texto até o início deste mês, a fim de não esbarrar no veto da Lei Eleitoral que breca a readequação de vantagens a integrantes do funcionalismo três meses antes do 1° turno.
A proposta trata da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi). A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que majorações do tipo dependem de lei específica. O objetivo da proposição, portanto, é regularizar os aumentos.
Procurado pela reportagem para repercutir o indicativo de greve, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) comparou o andamento do projeto da Gepi a outras matérias que tratam de valores pagos aos servidores.
“No mesmo período (o primeiro semestre deste ano), outro projeto enviado pelo governo, tratando da revisão geral anual dos servidores estaduais, percorreu rapidamente todas as etapas legislativas, foi aprovado e sancionado”, criticou.
Cobrança por Lei Orgânica e Fundo de Modernização
Ainda de acordo com o sindicato, o indicativo de greve serve para cobrar a elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) para disciplinar a atuação do setor. Também há o pleito pela criação de um fundo financeiro de modernização da Secretaria de Fazenda.
Ao mesmo tempo, há o entendimento de que a estrutura fazendária estadual acabou sendo enfraquecida. De acordo com a entidade, 130 auditores deixaram voluntariamente a carreira ao longo dos últimos anos, com outras 200 aposentadorias.
O Fator procurou a pasta de Fazenda para obter posicionamento a respeito da decisão dos auditores. O espaço está aberto para manifestação.
