A Câmara dos Deputados cancelou uma audiência marcada para esta segunda-feira (21) a fim de debater as tratativas pelo acordo de repactuação de Mariana. A sessão foi adiada porque o Parlamento suspendeu as atividades da semana por causa da proximidade do segundo turno das eleições municipais. Agora, o plano da comissão que fiscaliza os desdobramentos das tragédias de Mariana e Brumadinho é debater a repactuação após a assinatura dos termos da renegociação — o que deve acontecer ainda nesta semana.
Como antecipou O Fator, a solenidade de oficialização da repactuação vai acontecer na sexta-feira (25), em Brasília (DF). Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, vão pagar R$ 167 bilhões a título de reparação. Desse valor, R$ 100 bilhões são recursos novos, a serem pagos ao longo dee 20 anos.
Os detalhes do acordo foram mostrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a movimentos de atingidos e assessorias técnicas na sexta da semana passada (18). A expectativa é que a primeira fatia dos R$ 100 bilhões seja paga ainda neste ano. A parcela inicial terá valor de R$ 5 bilhões.
Segundo os termos apresentados pela AGU, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, que abrigam cidades afetadas pelo derramamento de lama, terão de converter os aportes em políticas públicas.
A repactuação mantém algumas obrigações diretas para as empresas, como a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e a recuperação de nascentes e florestas nativas pertencentes à Bacia do Rio Doce.
À reportagem, o deputado federal Rogério Correia (PT), que integra a comissão da Câmara responsável por acompanhar os impactos das duas tragédias, a realização da audiência sobre a repactuação após a assinatura do trato vai permitir que os parlamentares possam “destrinchar” as cláusulas do acordo.
O rompimento da barragem de Fundão completa nove anos no próximo dia 5. Além dos danos ambientais, o desastre deixou 19 mortos.
Divisão dos R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’:
– 40,73% (R$ 40,73 bilhões) serão destinados diretamente aos atingidos
– 16,13% (R$ 16,13 bilhões) aplicados na recuperação ambiental
– 17,85% (R$ 17,85 bilhões) em ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente
– 15,60% (R$ 15,60 bilhões) para saneamento e rodovias
– 7,62% (R$ 7,62 bilhões) para municípios
– 2,07% (R$ 2,06 bilhões) para ações institucionais e transparência
