Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o leilão, previsto para esta quarta-feira (4), do jato executivo avaliado em R$ 8 milhões e ligado ao deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), indiciado pela Polícia Federal (PF) no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aeronave foi apreendida na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Mendonça, relator do caso no STF, determinou o sequestro do jatinho em fevereiro deste ano.
A disputa estava marcada para as 9h, conforme o edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça. Até terça-feira (3), o lote aparecia como ativo no site do leiloeiro.
Sem comprador numa primeira rodada, haveria uma segunda tentativa às 17h, com lance mínimo de R$ 6,4 milhões, o equivalente a 80% do preço original. O teor da decisão não foi divulgado. Ainda não há definição sobre o destino do avião, que pode voltar a leilão pelo mesmo valor ou ser devolvido ao proprietário.
O Beech Aircraft 400A, de fabricação norte-americana e pintura predominantemente vermelha, saiu da linha de montagem em 2006 e está guardado no hangar 38 do aeroporto de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. O edital registra situação normal de aeronavegabilidade, mas informa que a operação como táxi aéreo foi negada.
Esta seria a segunda tentativa de venda. No primeiro pregão, em 30 de setembro, o jato chegou a ser arrematado, mas o comprador não efetuou o pagamento, conforme apurou O Fator.
Procurada, a defesa do deputado Euclydes Pettersen afirmou que tomou ciência da decisão judicial e reafirma sua confiança no Poder Judiciário. “Em respeito ao regular andamento do processo, a defesa não se manifestará sobre o mérito”, disse.
Venda antecipada
De acordo com o edital, o jato seria vendido por meio de alienação antecipada, feita antes do fim do processo para que o bem não perdesse valor enquanto ficasse parado. O dinheiro arrecadado permaneceria depositado em juízo até a sentença. Em caso de absolvição, o valor voltaria ao investigado. Se houvesse condenação, ficaria com a União.
Mesmo após a arrematação, o comprador não levaria a aeronave de imediato. A entrega dependeria de aval judicial, sem prazo definido. O edital também permitiria à Senad retirar qualquer lote por motivo justificado, com registro em ata.
Investigação da PF
A avaliação de R$ 8 milhões equivale a pouco mais da metade dos R$ 14,7 milhões que Pettersen teria recebido em propina, segundo a Polícia Federal (PF), para dar proteção política ao esquema. Não reeleito para o mandato, ele nega participação na organização criminosa.
O parlamentar foi indiciado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nas planilhas apreendidas, era identificado como “Herói E” e aparecia como o mais bem pago do esquema de desvio de aposentadorias.
Os investigadores suspeitam que a aeronave tenha sido comprada com recursos do esquema e apontam o parlamentar como dono de fato, embora o avião estivesse formalmente em nome de terceiros. A BRA Construtora gastou R$ 387 mil com pintura e reforma do bimotor, de acordo com a apuração.
Uma testemunha reforçou essa versão à corporação. Conforme o relato, ele vistoriou pessoalmente o jato em novembro de 2025 e em fevereiro de 2026. As visitas teriam ocorrido depois de ele ser alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, em novembro do ano passado.
O bimotor a jato carrega o prefixo PS-EPN. As letras EPN coincidem com as iniciais de Euclydes Pettersen Neto, sem o nome do meio do parlamentar, Euclydes Marcos Pettersen Neto. A “coincidência” foi registrada pela PF.
Como mostrou O Fator, três aeronaves aparecem ligadas ao deputado. Além do jato, há um Piper de R$ 5,5 milhões cedido a ele em comodato, empréstimo que dispensava a declaração do bem como patrimônio, e um Cessna vendido ao presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz, e revendido depois em transação que a PF considera fictícia.
Outro lado
Ao longo das investigações da PF, Pettersen tem negado irregularidades. Em fevereiro, por exemplo, quando o jato foi apreendido, o deputado afirmou, em nota, que havia comprado a aeronave antes dos fatos investigados, “com recursos próprios e de origem comprovadamente lícita”.
Ele também classificou o bloqueio de bens como uma medida cautelar temporária, que não representava juízo sobre o mérito das investigações. Na ocasião, declarou confiança nas autoridades, colocou-se à disposição para colaborar, reafirmou sua inocência e disse que os fatos seriam esclarecidos no momento oportuno.
Antes disso, após a etapa da operação que o teve como alvo, em novembro de 2025, o mineiro lembrou que já havia sido investigado em outras duas ocasiões. Segundo ele, em um dos casos, houve absolvição. No outro, a Justiça não recebeu a denúncia por falta de provas.
Na mesma ocasião, negou ter mantido “qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas”. Após o indiciamento, classificou a medida como um ato unilateral da autoridade policial, que encerra a investigação, mas não dá início a um processo judicial. “Não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento”, disse à época.
