A CCJ da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro acaba de aprovar, por 4 votos de 7, a revogação da prisão do presidente afastado Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso preventivamente por suspeita de vazar informações para TH Joias, ex-deputado estadual que a PF diz ter relação de proximidade com a cúpula do Comando Vermelho.
A decisão final cabe ao plenário – que tem 70 deputados estaduais (69 sem Bacellar). Um deles é Rafael Picciani (MDB), exonerado pelo governador Cláudio Castro do cargo de secretário de Esporte e Lazer para assumir como substituto de TH Joias.
A sessão do plenário está marcada para 15h.
Bacellar está preso preventivamente desde quarta (3). A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes a pedido da PF e com parecer favorável da PGR. Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, no começo de setembro, que prendeu o então deputado estadual TH Joias, já expulso do MDB. Segundo a PF, TH “tinha relação de proximidade com a cúpula do Comando Vermelho”.
Moraes escreveu na decisão: “A autoridade policial ressaltou que RODRIGO DA SILVA BACELLAR tinha o conhecimento prévio sobre a alteração do número [de telefone] de “TH JOIAS”, assim como orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência, a indicar um envolvimento direto “no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal”“.
A decisão de Moraes também afastou Bacellar da presidência da Alerj.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) defendeu hoje na CCJ que o projeto de resolução a ser votado deveria ser para manter a prisão, e não para revogá-la. Se esse projeto fosse reprovado pelo plenário, argumentou Minc, então caberia à CCJ produzir um novo parecer. Essa estratégia de Minc aumentaria a exposição dos deputados a favor de soltar Bacellar. A proposta de Minc teve dois votos.
O autor do parecer para soltar Bacellar e presidente da CCJ, Rodrigo Amorim – do mesmo União Brasil de Bacellar – discordou de Minc. Para ele, o projeto deve ser para mudar o status quo, e Bacellar já está preso.
O texto de Amorim é sucinto e oferece uma curta justificativa para soltar Bacellar: “com vistas à preservação da normalidade da representação política e das prerrogativas decorrentes do voto popular”. O parecer dele não enfrenta os motivos pelos quais Bacellar foi preso: não cita TH Joias nem o Comando Vermelho.
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