O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (15) o cronograma de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) na Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
A entidade virou alvo de apuração no STF depois de receber ao menos R$ 3,6 milhões em emendas indicadas pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), parte delas por modalidades que não permitem ao parlamentar escolher quem recebe o dinheiro. O caso tramita em segredo de justiça.
O relatório final deve chegar à Corte até 31 de dezembro e vai abranger todas as transferências feitas à fundação nos últimos cinco anos. Pelo calendário apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU conduz a auditoria até 30 de novembro e fecha o relatório até 15 de dezembro.
Depois que o relatório da CGU for juntado ao processo, a Polícia Federal (PF) terá 60 dias para indicar ao STF as medidas de investigação que considerar necessárias. “Considerando a razoabilidade das datas propostas e a inexistência de prejuízo ao célere impulso deste procedimento, acolho e homologo o cronograma de trabalho”, decidiu o relator.
O calendário da apuração avança sobre o fim do mandato de Viana. O senador terminou em terceiro lugar na disputa pelas duas vagas de Minas no Senado nas eleições de 4 de outubro, com 17,46% dos votos válidos, e não conseguiu a reeleição. Ele deixa o cargo em 31 de janeiro de 2027, antes do fim do prazo dado à PF.
Viana nega irregularidades e sustenta que os repasses seguiram o modelo fundo a fundo, com a escolha da entidade feita pelas prefeituras. Em março, Dino considerou “genéricas” e “abstratas” as explicações do senador e do Senado e abriu um processo próprio para o caso.
Relembre
O caso chegou ao STF por meio de uma representação dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ao analisar o caso, Dino apontou falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos, diante da repetição de repasses à mesma entidade entre 2019 e 2025.
Em Belo Horizonte, a apuração envolve uma emenda de R$ 1,5 milhão enviada em 2019. Um relatório da CGU concluiu que R$ 700 mil desse total foram direcionados à Fundação Oásis por transferência especial, modalidade que, pela Constituição, não admite indicação prévia do destino do dinheiro.
O mesmo relatório registrou que a fundação estava com situação fiscal irregular quando recebeu os recursos. O valor ainda ficou parado em conta por mais de 18 meses, sem finalidade definida.
Em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira, a fundação recebeu repasses indicados pelo senador em 2023, 2024 e 2025, que somam R$ 3,7 milhões.
Segundo o próprio município, a unidade local atende entre 20 e 25 idosos. Um dos repasses, de R$ 1,35 milhão em 2024, ficou de fora da primeira resposta de Viana ao STF. E, como mostrou O Fator, as duas prefeituras contradisseram a versão do senador.
Ofícios assinados por Viana e enviados ao prefeito de Capim Branco identificavam a fundação pelo nome e pelo CNPJ e pediam que o dinheiro fosse repassado à entidade. A Prefeitura de Belo Horizonte também informou à Corte que a beneficiária foi indicada pelo parlamentar.
Rede Super
O caso também envolve a Rede Super de Televisão, emissora ligada à Igreja da Lagoinha e ao pastor André Valadão. Viana foi apresentador do canal em 2021, já no exercício do mandato.
No mesmo ano, ele participou de reunião na Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro com representantes da emissora. Entre eles estava Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis e sócio de Valadão em uma empresa de comunicação.
Segundo os deputados, a Rede Super recebeu R$ 756 mil em publicidade federal depois do encontro. O Fator também mostrou que Viana pagou R$ 25 mil da cota parlamentar a uma emissora ligada ao presidente da função.
Os deputados afirmam ainda que, na presidência da CPMI do INSS, o senador deixou de pautar pedidos de quebra de sigilo bancário da Clava Forte Bank, fintech presidida por Valadão. Viana diz que nunca pediu verbas públicas para a Rede Super e que sua atuação na CPMI seguiu critérios técnicos.
