Lucas Ragazzi
Prestes a completar cinco anos, o rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, corre o risco de ficar para a história sem punição às empresas e seus dirigentes envolvidos. Na última quarta-feira (13), o TRF-6 começou a julgar um pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale na época dos fatos, Fábio Schvartsman, mas, independentemente do resultado deste julgamento, todo o processo criminal, que hoje corre na Justiça federal, corre o risco de ser “jogado fora” devido a falhas da acusação.
Infelizmente, o MPF, tentando manter o caso na esfera estadual, pediu o arquivamento do inquérito da PF, onde a causa do rompimento foi detalhadamente esclarecida e a conduta de cada um dos envolvidos suficientemente descrita.
A Justiça Federal não acatou o pedido do MPF e, ao final, o STF disse que a competência era de fato da Justiça Federal, conforme a PF sustentava desde o início das investigações.
Contudo, o caso foi encaminhado pelo STF para o MPF, em janeiro de 2023, apenas dois dias antes de alguns crimes de penas pequenas prescreverem.
Como o MPF não havia elaborado uma denúncia com base no inquérito da PF, relatado em 25/11/2021 (portanto, um ano e dois meses antes), a denúncia do MP estadual acabou sendo apenas ratificada por uma procuradora da República.
Além de ter sido apresentada de modo, convenhamos, apressado (enviada no dia em que a tragédia completou um ano) e ainda sem se saber o gatilho para a liquefação que levou ao rompimento da estrutura (ainda sem o relatório feito pela Universidade de Barcelona, que atestou o excesso de água na estrutura), a denúncia do MP estadual teve outro erro grave: deixou de fora o 02 na hierarquia da VALE, Gerd Poppinga, justamente o elo entre o presidente da empresa e os demais subordinados.
Apesar do pessimismo que a situação reflete, ainda dá tempo de reparos. O MPF pode emendar trechos do relatório da PF na denúncia, colocando a causa do rompimento – descoberta mais de um ano depois da denúncia do MP estadual – e citando Poppinga.
Se a emenda ocorrer agora, provavelmente será reconhecida a prescrição dos crimes menores – aqueles com penas mais brandas – mas, pelo menos, haverá maior chance de culpabilização dos responsáveis pela tragédia.
O rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão deixou 270 mortos e grave dano ambiental na região.
