A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou a votação de um projeto de lei que defende a vinculação, a políticas públicas de educação, de parte dos recursos ganhos pelo estado a partir da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O texto estava na pauta de análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (22), mas teve seu debate adiado porque houve o pedido para que a Secretaria de Estado de Fazenda forneça informações sobre os impactos da medida.
A ideia de vincular uma fatia da CFEM à educação daria origem ao Fundo Social Mineiro do Minério. A poupança ficaria com 20% da cota-parte do governo do estado no que tange à compensação. Esse percentual serviria para bancar educação, ciência e tecnologia em instituições públicas.
A CFEM é distribuída aos três níveis da administração pública. A União fica com 12% do total arrecadado, enquanto os estados produtores recebem 23% do que foi extraído em seu território. Municípios de vocação minerária, por sua vez, ficam com 65% do valor referente à compensação pelas perdas locais.
O pleito pelo Fundo Social do Minério foi apresentado à Assembleia em 2019, pelo deputado Celinho do Sinttrocel, do PCdoB. O relator da proposta na CCJ é Thiago Cota (PDT).
Segundo Celinho, a criação da poupança destinada à educação pública é uma “reivindicação histórica” da União Estadual dos Estudantes (UEE).
“A atividade mineral é importante para o desenvolvimento do Estado, mas também gera diversos impactos para o meio ambiente, para a vida das populações atingidas e ultimamente vimos no Estado de Minas Gerais crimes decorrentes da atividade de exploração mineral que trouxeram prejuízos incalculáveis para diversos municípios, em especial ao meio ambiente e as atividades socioeconômicas, além de perda de centenas de vítimas”, escreveu Celinho do Sinttrocel em texto enviado aos colegas de Assembleia à época da apresentação da proposta.
Depois que passar pela CCJ, o projeto será analisado por mais três comissões do Legislativo. No plenário, serão dois turnos de votação.
