Dois dias depois de empossar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, como presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a entidade pode sofrer alterações em sua forma de ser administrada. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia científica e administrativa à fundação.
O texto, aprovado pela CCJ nessa terça-feira (20), será, agora, analisado por uma comissão especial formada por deputados estaduais. Depois, a proposta estará pronta para votação em 1° turno no plenário da ALMG.
A ideia é que a Fapemig tenha a autonomia assegurada por um conselho curador composto por representantes das instituições de pesquisa de Minas Gerais. É esse conselho quem vai definir as políticas científicas e administrativas. A forma como o comitê será escolhido também muda e ocorrerá com indicação de lista tríplice pelo conselho curador.
Para a deputada Lohanna França (PV), primeira signatária da PEC sobre a autonomia da fundação, a aprovação do texto é importante para fortalecer ações de pesquisa no estado para garantir a atuação independente do setor.
Questionada se haveria alguma relação entre a PEC e os movimentos que poderiam indicar um suposto aparelhamento político da entidade de pesquisa, Lohanna minimizou:
“Parte sim, parte não. Após o decreto do governo que alterou as estruturas burocráticas da Fapemig, amplamente criticado pelas instituições de ensino e pesquisa de Minas, percebemos que havia mesmo onde melhorar visando fortalecer a autonomia institucional para evitar que a fundação fique sujeita à vontade do governo da ocasião”, disse, a O Fator.
Atualmente, o Conselho Curador da Fapemig é formado por quatro pessoas escolhidas pelo governador para mandatos de quatro anos sem a possibilidade de recondução.
