O engenheiro Marcio Nunes, hoje cotado para assumir a presidência da Cemig, processou entre 2016 e 2022 a Taesa, empresa de transmissão de energia controlada pela própria estatal mineira. Na ação, ele contou que foi demitido da Taesa em 2012 e, no mesmo dia, recontratado como pessoa jurídica (PJ) — uma mudança de contrato que, segundo ele, escondia a continuidade do mesmo emprego, sem os direitos trabalhistas correspondentes.
A Justiça do Trabalho concordou e reconheceu a fraude, mas negou a Nunes o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR), uma espécie de bônus vinculado ao desempenho da empresa. Em março de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou essa negativa, sem examinar o argumento final apresentado por Nunes: o de que, uma vez reconhecido como empregado, ele deveria ter os mesmos direitos dos diretores contratados formalmente pela Taesa.
A situação chama atenção porque Nunes aparece hoje como o nome mais forte para assumir o comando da Cemig, no lugar de Alexandre Ramos. A Cemig é acionista controladora da Taesa, com 21,68% do capital total da companhia, dividindo o bloco de controle com a colombiana ISA Investimentos e Participações do Brasil.
A Taesa contratou Nunes em novembro de 2011 como diretor técnico, com salário de R$ 25 mil. Em agosto de 2012, segundo ele, foi demitido e, no mesmo dia, contratado de novo — agora não como funcionário, mas como pessoa jurídica, por meio de um contrato de consultoria em gestão. Esse formato durou até abril de 2015.
Na ação, Nunes disse que continuou fazendo exatamente o mesmo trabalho depois da mudança de contrato, o que caracterizaria uma tentativa de reduzir os custos da empresa com seus direitos trabalhistas. Ele pediu o reconhecimento de que os dois contratos — o de diretor e o de PJ — formavam, na prática, um único vínculo de emprego, além do pagamento de verbas rescisórias, PLR, seguro-saúde, seguro de vida e vale-alimentação. Em sua defesa, a Taesa alegou que Nunes passou a exercer, nesse período, a função de diretor-presidente da Brasnorte Transmissora de Energia S.A., empresa controlada pela Taesa, com salário de R$ 60 mil.
O que decidiu a Justiça
A primeira instância negou os pedidos de Nunes, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) mudou a decisão. Para os desembargadores, os depoimentos de representantes da Taesa comprovaram que a contratação como PJ foi uma manobra para reduzir obrigações do contrato de trabalho anterior, considerando os salários.
Com isso, a Taesa foi condenada a corrigir a carteira de trabalho de Nunes, reconhecendo-o como diretor-presidente, e a pagar as verbas rescisórias com base no salário de R$ 60 mil. O pedido de PLR, porém, foi negado: pela lei que regula o benefício, o pagamento depende de um acordo prévio entre empregado e empregador ou seus sindicatos, e Nunes não apresentou nenhum documento desse tipo.
Para tentar reverter a negativa da PLR, Nunes recorreu ao TST usando um argumento diferente: já que a Justiça havia reconhecido seu vínculo de emprego, ele deveria ter direito aos mesmos benefícios dos diretores contratados formalmente pela Taesa. O caso foi relatado pela ministra Morgana de Almeida Richa, da 2ª Turma do TST.
A Turma não chegou a avaliar se esse argumento fazia sentido. Segundo o acórdão, o trecho da decisão do TRT que Nunes citou em seu recurso não deixava claro por que a PLR havia sido negada — uma exigência formal da lei processual trabalhista para que o TST possa analisar o mérito de um recurso. “O trecho citado não possibilita identificar nem sequer se houve, de fato, indeferimento do pedido de participação nos lucros e resultados, nem as razões adotadas pelo colegiado para fundamentar tal decisão”, escreveu a relatora.
Em 16 de março de 2022, por unanimidade, a 2ª Turma manteve a decisão anterior. Nunes teve reconhecido seu vínculo de emprego com a Taesa e recebeu as verbas rescisórias com base no salário de diretor-presidente, mas não conseguiu a PLR.
Histórico
Nunes é engenheiro civil formado pela PUC-Rio. Trabalhou 28 anos na Eletrobras, foi diretor financeiro de Furnas entre 2001 e 2003, diretor-presidente da Copasa entre 2005 e 2009 e diretor-presidente da Gasmig, subsidiária de gás da Cemig, entre 2008 e 2011.
A indicação está ligada ao União Brasil, partido do candidato a vice-governador na chapa do governador Mateus Simões, Danillo de Castro.
Além de Nunes, o advogado Fernando Fagundes, ex-diretor jurídico da Light, também chegou a ser indicado. Ele, no entanto, recusou a proposta.
A troca de comando na Cemig
O governador Mateus Simões (PSD) comunicou nesta semana ao presidente da Cemig, Alexandre Ramos, que ele deixará o cargo executivo para assumir a presidência do Conselho de Administração, hoje ocupada por Márcio Zimmermann. A mudança deve se concretizar entre o final desta semana e o início da próxima.
Nas conversas com Ramos, Simões teria dito que o atual presidente seguirá à frente das áreas de abertura de mercado, governança e compliance.
Ramos assumiu a Cemig em maio deste ano, depois de presidir a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Sua gestão consolidou uma visão integrada entre as empresas do Grupo (Holding, Cemig D, Cemig GT, Cemig SIM e Gasmig), avançou a agenda de gás natural e biometano e promoveu mudanças na governança da companhia.
