Lucas Ragazzi
A defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão apresentou nesta quinta-feira (7), durante julgamento em Londres, um documento que mostra que a mineradora BHP teria calculado, em 2010, os custos e impactos de um eventual colapso da estrutura. O desastre, que ocorreu em novembro de 2015 em Mariana (MG), causou 19 mortes e dano ambiental ainda incalculável.
De acordo com o documento, a mineradora estimava perdas máximas de US$ 1,25 bilhão, incluindo custos com paralisação da produção, multas ambientais, indenizações e reparações. A empresa previa que até 100 pessoas poderiam morrer em caso de rompimento, calculando indenizações de US$ 200 mil por vítima.
A avaliação de riscos, elaborada cinco anos antes do desastre, também apontava que “parte da população do distrito de Bento Rodrigues seria exposta a uma enxurrada de água e sólidos”. No pior cenário, o documento indicava a possibilidade de um “efeito dominó” que poderia levar ao rompimento da barragem de Santarém.
É comum, e exigido pela legislação brasileira, que mineradoras realizem estudos de impacto e mapeamento de riscos simulando cenários de rompimentos.
O documento apresentado lista ainda diversas causas potenciais para o rompimento, incluindo galgamento, vazamento no tubo de rejeitos, erosão interna e superficial, e baixa capacidade de suporte da fundação. Entre as medidas preventivas existentes, constavam inspeções de segurança, monitoramento do lençol freático e deslocamentos da barragem.
A apresentação ocorre em meio ao julgamento que avalia a responsabilidade da BHP pelo desastre, que é considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil. O processo em Londres envolve uma ação de R$ 260 bilhões movida pelos atingidos contra a mineradora anglo-australiana.
Em nota, a BHP afirmou que não comentará interpretações de documentos apresentados nas audiências em andamento.
A barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pela BHP e pela Vale. As três mineradores assinaram, no último dia 25, um acordo de repactuação por indenização pelo rompimento. Do valor total de R$ 170 bilhões fechados pelo acordo, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. A Samarco direcionará R$ 32 bilhões para execução de obrigações como recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações. O acordo também prevê R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que municípios brasileiros precisam de autorização prévia para pagar honorários advocatícios em ações sobre o desastre que tramitam em tribunais estrangeiros. A decisão original era do ministro Flávio Dino.
Na ação ajuizada em Londres contra a mineradora BHP Billiton, feita pelo escritório inglês Pogust Goodhead, o valor total da indenização pedida é de aproximadamente R$ 230 bilhões. Ainda é incerto dizer quanto, em caso de vitória dos representantes dos atingidos, seria destinado aos municípios.
No caso da ação em Londres, assinam a representação contra a BHP Billiton mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas. O valor dos honorários, em caso de êxito no tribunal, varia – para indivíduos, será de 30% do montante a ser recebido. Para empresas, entre 20 a 30%. Já comunidades tradicionais não terão taxa de cobrança.
