O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o valor real da dívida do estado com a União. O pedido ocorre em meio a negociações entre o governo mineiro e o governo federal, conduzidas pelo Executivo estadual e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
No requerimento, Lasmar argumenta que “há anos se houve dizer sobre ilegalidades e incorreções no cálculo do estoque da dívida de Minas Gerais”. Segundo o deputado, é fundamental que a ALMG se debruce sobre o tema, que é “nevrálgico e fundamental para o futuro do Estado”.
O parlamentar defende a necessidade de “avaliar essas eventuais ilegalidades para que elas possam ser sanadas, sobretudo no momento em que se vislumbra uma ação conjunta da União junto com o Estado para, de forma definitiva, equacionar a dívida”.
Contexto das negociações
Atualmente, as discussões sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 165 bilhões, giram em torno do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). Proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, o programa prevê a federalização de estatais mineiras, o que resultaria em um abatimento imediato de R$ 80 bilhões.
Além disso, a proposta inclui um desconto de 50% sobre o saldo devedor remanescente, o que reduziria a dívida a ser paga por Minas Gerais para cerca de R$ 40 bilhões, equivalente a 25% do valor original.
Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais autorizou uma auditoria da dívida com a União, reacendendo esperanças de que a revisão dos valores possa resultar em uma redução significativa do montante cobrado pelo governo federal.
Como O Fator já mostrou, auditores ligados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também estão envolvidos na verificação de materiais que contam a trajetória do passivo bilionário.
