Guilherme Peixoto
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei para regulamentar apostas online no estado. O texto, apresentado pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior, do PDT, proíbe que os usuários das plataformas de apostas esportivas palpitem sobre eventos que dependam da conduta individual dos atletas, como cartões de punição e número de faltas.
Em outro artigo, o projeto veta apostas online em jogos aleatórios como roletas, cassinos, bingos e jogo do bicho. O trecho abrange, inclusive, variantes do chamado “jogo do tigrinho”.
A primeira etapa de análise da proposta vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A ideia é que a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) seja a autarquia responsável por monitorar o cumprimento dos pontos defendidos pelo projeto. Segundo o texto, se houver desrespeito às regras por parte das casas de apostas, o estado poderá multá-las.
“Os agentes operadores de apostas que atuam no âmbito do Estado deverão implantar, nas suas plataformas, políticas e ações permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorrência por parte dos usuários, nos termos previstos em regulamento”, lê-se em um artigo do projeto.
Segundo Alencar, que também é presidente do Conselho de Administração do América, o veto às apostas em condutas individuais não impediria que os usuários de plataformas do tipo pudessem palpitar sobre resultados de partidas esportivas.
“O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública”, disse.
Jogador de Minas é alvo da PF
As apostas em condutas individuais como os cartões amarelos e vermelhos têm motivado investigações mundo afora para apurar eventuais irregularidades. Nesta semana, por exemplo, familiares do atacante Bruno Henrique, mineiro de Belo Horizonte e pertencente ao Flamengo, foram alvo de uma operação da Polícia Federal.
Bruno é suspeito de ter recebido um cartão amarelo de forma proposital em novembro do ano passado, contra o Santos, pela Série A do Campeonato Brasileiro. A atitude teria servido para beneficiar apostadores próximos a ele.
