Cedê Silva
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara acaba de aprovar, na tarde desta terça (9), projeto de lei que aumenta a receita anual máxima do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano.
O projeto ainda será votado em outras comissões e no plenário antes de seguir para o Senado.
O texto, de autoria de Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável de Beto Richa (PSDB-PR).
Para Schuch, o atual teto do MEI, em vigor desde o começo de 2018, está defasado pela inflação.
O projeto dele também propõe que os valores sejam “reajustados anualmente, em fevereiro de cada ano, com base na inflação do ano anterior”, medida pelo IPCA.
“[M]anter o valor para acessar o MEI em valores defasados pode gerar um incentivo ao subfaturamento, mesmo não sendo necessário”, escreveu Schuch.
No parecer, Beto Richa escreveu que “[o] limite atual de R$81.000,00 anuais não acompanha a inflação nem o crescimento da economia, tornando-se um entrave ao desenvolvimento dos pequenos negócios”.
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