Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais de Minas Gerais vão se reunir no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23) para votar mais vetos do governador Romeu Zema, do Novo. Na semana passada, os parlamentares também analisaram duas decisões do governador sobre projetos anteriormente aprovados pelo Parlamento — chegando a barrar uma delas.
Segundo soube O Fator, os parlamentares já foram avisados sobre a votação de vetos nesta semana. Desde o início de setembro, a pauta do plenário está travada por causa dos vetos. Até que todos sejam analisados, novas propostas de lei não poderão ser colocadas em análise.
Atualmente, há cinco vetos na fila de espera da Assembleia. Ainda não é certo, porém, quais deles estarão em pauta nesta quarta.
Em um dos vetos, Zema barra uma proposta que estabelece medidas de segurança para o transporte individual de passageiros, como os motoristas que atuam por meio de aplicativos. Embora chame de “louvável” a iniciativa, capitaneada pelo deputado Thiago Cota (PDT), o governador lembra que as diretrizes da política nacional de transporte são de competência privativa da União.
Em outro, o governador apontou empecilhos a trecho de um projeto sobre a revisão geral dos salários do funcionalismo. O artigo em questão dá, às oito carreiras da educação estadual, reajuste na mesma periodicidade e no mesmo percentual do piso nacional do magistério.
O chefe do Executivo, entretanto, apontou inconstitucionalidade na medida. Segundo Zema, relacionar a revisão dos vencimentos do estado a uma normativa presente em lei federal poderia comprometer a capacidade financeira de Minas e a autonomia do estado.
Na semana passada, os parlamentares rejeitaram um veto do governador a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O objetivo do Palácio Tiradentes era limitar as cifras enviadas a municípios por meio de emendas parlamentares impositivas — que precisam ser obrigatoriamente executadas pela gestão estadual.
