Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais de Minas Gerais derrubaram, nesta quarta-feira (15), um veto do governador Romeu Zema (Novo) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Na prática, a ideia de Zema era limitar as cifras enviadas a municípios por meio de emendas parlamentares impositivas — que precisam ser obrigatoriamente executadas pelo Palácio Tiradentes.
O veto foi derrubado por 51 votos a 1. Apenas o líder do governo Zema na Assembleia Legislativa, João Magalhães (MDB), votou pela manutenção do Executivo.
Apesar da derrota, o governo conseguiu manter veto a outro trecho da LDO. O texto original propunha que as emendas orçamentárias feitas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia fossem de execução obrigatória. A medida, porém, acabou barrada por Zema — que teve sua decisão referendada por 34 votos a 15. Segundo o chefe do Executivo, apenas as emendas individuais, de bloco ou bancada são impositivas.
A votação dos vetos a fatias da LDO foi a primeira parte de um esforço que os deputados estaduais terão de fazer ao longo das próximas sessões para desobstruir a pauta de votações do plenário da Assembleia. Enquanto todos os vetos do governador não forem analisados, não será possível apreciar projetos de lei.
O orçamento do estado, aliás, será um dos temas da Assembleia daqui até o fim do ano. Além da LDO, o governo enviou, aos deputados, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O documento projeta despesas de R$ 133,8 bilhões e receitas de R$ 126,7 bilhões, gerando déficit de R$ 7,1 bilhões.
