Lucas Ragazzi
Cobradores de ônibus, trabalhadores rurais na colheita de café e beneficiários do Bolsa Família figuram formalmente como empresários responsáveis pela movimentação de centenas de milhões de reais em Minas Gerais. A constatação integra o inquérito da Operação Ambiente 186, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) na terça-feira (2).
A ação é um desdobramento da investigação “MegaFria”, que apura um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro estruturado para fraudar o recolhimento de ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST).
No centro das apurações, está a Megafort Distribuidora Importação e Exportação, empresa em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 450 milhões perante 1,5 mil credores. Segundo o MPMG, para operar à margem do fisco, a organização criou uma rede de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”.
O prejuízo aos cofres públicos, inicialmente calculado em R$ 50 milhões (janeiro de 2020 a março de 2022), foi reestimado em cerca de R$ 215 milhões.
A investigação identificou 44 pessoas cadastradas como sócios-administradores das empresas utilizadas no esquema. A análise revelou que mais de 70% desses indivíduos possuem perfil de baixa renda, incompatível com o volume financeiro transacionado nas contas jurídicas vinculadas aos seus nomes. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que a organização explorava a vulnerabilidade social para constituir as firmas.
Entre os casos citados no inquérito, destaca-se o de Júlia Alves de Souza Delorto. Beneficiária do Auxílio Emergencial, ela aparece nos registros comerciais como titular de uma empresa que faturou R$ 35.291.238,42 em transações com a Megafort em um curto período.
Outro registro envolve Luana Aparecida Pereira da Costa, titular de uma das empresas investigadas e beneficiária do Bolsa Família. O cruzamento de dados com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicou que Luana possui ensino médio incompleto e histórico de vínculo empregatício como trabalhadora rural em fazendas de café.
A disparidade entre a ocupação real e a função empresarial fictícia repete-se no caso de Paulo Henrique do Nascimento Chagas. Com histórico profissional de cobrador de transporte coletivo e repositor de mercadorias, sua empresa emitiu mais de R$ 8 milhões em notas fiscais.
Situação similar viveu Edivaldo Oliveira Cândido: residente em Unaí e mecânico de veículos, ele recebeu auxílio emergencial enquanto figurava como representante da “Armazém e Mercearia em Geral Coelho Ltda”, responsável pela emissão de R$ 7 milhões em notas para a Megafort.
A lista inclui ainda Roseli da Silva, beneficiária do Bolsa Família e titular da empresa “R. Da Silva Têxtil e Confecções”, e Ana Cláudia da Silva, titular da “Doces e Canelas Comércio Atac”.
Endereços inexistentes e ‘empresas de prateleira’
Além do perfil socioeconômico dos sócios, a investigação detectou inconsistências operacionais. Os endereços das empresas, muitas vezes localizados em regiões de baixa renda, eram inexistentes ou incompatíveis com a logística de armazenamento de cargas. Havia também divergência nos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE): empresas registradas para fabricação de calçados emitiam notas fiscais de venda de sabão em pó ou vinhos.
A constituição dessas pessoas jurídicas era operada por um núcleo contábil. A investigação cita os contadores Breno Cesar Toledo Bonfim e Jospe Moura Muniz como responsáveis por facilitar a formalização e a emissão de mais de R$ 100 milhões em notas falsas. Quando o Fisco inativava uma empresa fraudulenta, o esquema acionava “empresas de prateleira” (shelf companies) para manter o fluxo de operações.
‘Kit boa-fé’ e blindagem patrimonial
A emissão das notas fiscais falsas tinha como objetivo criar o chamado “kit boa-fé”. Os documentos simulavam que o imposto (ICMS-ST) já havia sido recolhido, permitindo que a Megafort vendesse produtos a preços até 15% inferiores aos da indústria para grandes clientes. As notas serviam como escudo jurídico para que os compradores não fossem responsabilizados pela sonegação.
Enquanto os débitos tributários recaíam sobre os CPFs dos “laranjas” — incapazes de ressarcir o Estado —, os líderes do esquema, como Paulo Augusto Caetano Castilho Júnior, protegiam o capital acumulado. As investigações apontam movimentações de R$ 70 milhões em contas próprias, uso de contas escrow em bancos digitais para evitar bloqueios judiciais e ocultação de patrimônio, incluindo mansões de luxo, em nome de outras empresas de fachada, como a Francisco Lima Falcão.
