Guilherme Peixoto
O Senado Federal vai votar pela segunda vez, na próxima terça-feira (17), o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A Casa Alta do Congresso Nacional analisará as mudanças que a Câmara dos Deputados sugeriu fazer no texto, que estabelece medidas para o refinanciamento dos débitos contraídos pelos governos estaduais junto à União.
Na lista de alterações propostas pela Câmara, está o alongamento do prazo para que os estados ingressem no programa de refinanciamento. Nos termos originais do Propag, os governadores teriam 120 dias contados da regulamentação do programa para aderir às medidas. O substitutivo aprovado pelos deputados federais, entretanto, estabelece 31 de dezembro do ano que vem como data-limite.
O autor do Propag é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A base da proposta consiste na possibilidade de federalização de ativos estaduais como forma de reduzir o saldo devedor. Assim, seria viável, por exemplo, repassar à União o controle de empresas estatais.
Minas Gerais, cuja dívida com a União já chegou a estar em R$ 165 bilhões, pretende aderir ao arcabouço assim que o texto estiver em vigor. Até lá, as parcelas da dívida têm sido pagas sob as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Depois que o Senado analisar as mudanças feitas pela Câmara, o Propag seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
