Um casarão histórico localizado à Rua Tomaz Gonzaga, nº 668, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, será desapropriado para ampliação do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJMMG). Tombado, o imóvel não será destruído.
O decreto que oficializa a desafetação do imóvel foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial Minas Gerais e é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Com aproximadamente 480 metros quadrados, o imóvel fica ao lado do TJMMG, e vai abrigar a área de gestão documental do órgão, além de iniciativas voltadas à preservação da memória institucional, em atendimento a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A necessidade de ampliação é reflexo do aumento de demandas e processos do Tribunal de Justiça Militar, que carecia da área, segundo interlocutores.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) está autorizada a conduzir o processo e poderá alegar urgência para fins de tomada de posse, conforme previsto no decreto-lei 3365/1941. O decreto também estende a desapropriação a quaisquer benfeitorias existentes no terreno.
Governador interino
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, é o terceiro na linha sucessória do governo de Minas e assumiu o posto devido à ausência simultânea do governador Romeu Zema, que está de férias, do vice-governador Mateus Simões, em missão internacional, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite, que também se encontra no exterior durante o recesso parlamentar. Zema volta de férias nesta terça-feira.
