Grupo vencedor do leilão para administrar BR-381 tem histórico de investigações por ilegalidades em contratos rodoviários

Estrada, que ganhou a alcunha de ‘rodovia da morte’, será concedida à iniciativa privada por 30 anos
BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares
BR-381 é conhecida como a 'rodovia da morte'. Foto: DNIT/Divulgação

O grupo empresarial 4UM, vencedor do leilão da BR-381, realizado nesta quinta-feira (29), tem ligações com o antigo grupo J. Malucelli, alvo de investigações da Operação Lava-Jato e outras operações por supostas ilegalidades em contratos de gestão de rodovias.

A 4UM Investimentos arrematou o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes. A companhia se comprometeu a investir R$ 9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, apresentando um desconto de 0,94% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Além da J. Malucelli, a 4UM é formada por outras três empresas: Aterpa, Senpar e Carioca Engenharia.

Em 2019, empresas do grupo J. Malucelli fecharam um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acordo previa o pagamento de R$ 100 milhões à União e ao Estado do Paraná, sendo R$ 80 milhões para reparação de danos causados por esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, e R$ 20 milhões correspondentes a multas.

Operações e acusações

As investigações envolvendo o grupo J. Malucelli abrangem várias operações:

  1. Operação Rádio Patrulha: investigou o pagamento de vantagens a agentes públicos e práticas de lavagem de dinheiro a partir de fraudes em licitações para manutenção de estradas rurais.
  2. Operação Piloto: apurou fraudes na licitação da PR-323.
  3. Operação Integração: investigou esquemas nas concessões de estradas no Paraná.

Segundo o MPF, as empresas do grupo reconheceram pagamentos de propinas desde 2009 para obter favorecimento em licitações.

Embora o grupo tenha um histórico de investigações e acordos com a Justiça, nada disso o inviabiliza legalmente de, em 2024, firmar contratos e participar desse tipo de investimento.

Trinta anos de concessão

O projeto prevê a concessão da BR-381 por 30 anos, no trecho com início em Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262/MG (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares, com extensão total de 303,4 km.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, celebrou o fim da alcunha de “rodovia da morte” para a BR-381, enquanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que o projeto está bem estruturado e representa “um novo capítulo para essa história”.

O leilão tem o objetivo de concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da BR-381/MG. 

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