Guilherme Peixoto
O projeto de lei que reivindica a adoção de um sistema com parâmetros para a compra de insumos e contratações por parte de hospitais públicos e filantrópicos de Minas Gerais ganhou corpo nesta quarta-feira (23). O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia e, agora, precisa ser analisado por apenas mais um comitê — o de Fiscalização Financeira e Orçamentária — para estar apto a entrar na pauta de votações em 1° turno no plenário.
A ideia da proposta é fazer com que casas de saúde que recebem recursos públicos tenham de utilizar, como parâmetro, um banco de preços de referência mantido pelo poder público.
Em sua versão original, o texto pleiteava o uso da base de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), mas o projeto passou pela Comissão de Saúde na forma de um substitutivo que troca as informações do TCE pela Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (Renem)
O objetivo é que os preços do Renem componham três orçamentos, que vão compor a estimativa de valor a ser gasto em uma determinada contratação ou aquisição.
O texto é de autoria do deputado Lucas Lasmar, da Rede. O relator na Comissão de Saúde foi Arlen Santiago (Avante).
“A proposta vai trazer uma economia importante para os cofres dos hospitais e isso será revertido em serviços para a população”, disse Lasmar.
Os hospitais públicos de Minas, aliás, têm sido pauta constante na Assembleia. Desde o início do ano, os deputados se debruçam, sem consenso, sobre uma proposta para transferir a gestão das casas de saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a uma entidade do terceiro setor
