O novo passo na análise do projeto que muda modelo de gestão dos hospitais da Fhemig

Proposta, apresentada por Zema em março, ainda não está pronta para ser votada em plenário
Foto mostra o Hospital Alberto Cavalcanti
Hospital Alberto Cavalcanti, 'protótipo' do modelo de SSA, tem a oncologia como carro-chefe. Foto: Fhemig/Divulgação

Embora esteja há dois meses sob o guarda-chuva da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que muda o modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) avançou casas no processo de tramitação. O relator da proposta no comitê, Zé Guilherme (PP), apresentou aos colegas, nessa quarta-feira (16) um relatório favorável às mudanças. Beatriz Cerqueira (PT), entretanto, pediu vista ao parecer, adiando a votação na comissão.

O governo de Romeu Zema (Novo) tenta, desde março, emplacar a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), que ficaria responsável por administrar os hospitais. A entidade administrativa teria o presidente e o vice-presidente indicados pelo Executivo. Na prática, o serviço autônomo é um modelo paraestatal e sem fins lucrativos. A estrutura, embora pertencente ao terceiro setor, tem vínculo com o poder público.

O bloco de oposição a Zema, do qual Beatriz faz parte, tem feito críticas a pontos da proposta. Segundo apurou O Fator, ainda não há acordo para a votação do projeto da Fhemig na comissão. Por isso, o pedido de vista não surpreendeu. Não fosse isso, Zé Guilherme iria distribuir o parecer em avulso aos colegas, dando a eles tempo para a leitura do documento.

Se o modelo de Gehosp sair do papel, a primeira casa de saúde a aplicar o modelo será o Hospital Alberto Cavalcanti, referência no tratamento de pacientes oncológicos.

Ao apresentar a proposta para a adoção do Gehosp, o governo afirmou que a mudança vai melhorar a qualidade dos serviços e a atenção oferecida aos pacientes. Interlocutores do Executivo ainda apontam a possibilidade de redirecionar servidores que têm de se ocupar com a administração hospitalar à aplicação de políticas públicas em saúde.

Do outro lado, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) classificou o projeto como inconstitucional. Quando passar pela Comissão de Fiscalização Financeira, a proposta estará pronta para votação em 1° turno no plenário.

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