Interlocutores do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), têm defendido a aprovação, ainda neste ano, do projeto de lei que estende até 2030 a alíquota adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos supérfluos, como cervejas e cigarros.
O Fator apurou que aliados de Cleitinho procuraram deputados estaduais para tratar da questão, que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG). O índice extra, de dois pontos percentuais, vale até o final deste ano. Há preocupação com a possibilidade de perda abrupta de receita.
A ideia é utilizar os recursos complementares no custeio do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Como a reportagem já mostrou, a primeira versão da proposta de extensão do ICMS, assinada por Alê Portela (PL), foi retirada de pauta a pedido da própria parlamentar. Então, coube ao líder do governo Mateus Simões (PSD) na ALMG, João Magalhães, do mesmo partido, protocolar um novo texto.
Cálculos do Palácio Tiradentes apresentados por Magalhães aos colegas indicam que, no ano passado, o ICMS extra rendeu R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O valor foi integralmente repassado ao FEM.
O projeto do pessedista está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa, ainda em 1º turno. Por isso, será preciso correr contra o tempo se houver consenso em torno de uma aprovação já neste ano.
Cobrança retomada por Zema
O ICMS extra fez parte do arcabouço tributário mineiro entre 2011 e 2022. Cerca de um ano após o fim da vigência, o então governador Romeu Zema (Novo) pediu autorização à Assembleia para retomar a cobrança. Na ocasião, justificou o pedido com a necessidade de ampliar as receitas do FEM.
A lista de itens sujeitos à alíquota adicional inclui também refrigerantes, smartphones, alimentos voltados a atletas, câmeras fotográficas e equipamentos de pesca.
Piso da Assistência Social pode ganhar prioridade
O último movimento relacionado à tramitação do projeto de Magalhães aconteceu na terça-feira (10). A Assembleia anexou ao texto uma outra proposição, de Arlen Santiago (MDB).
O emedebista quer que o Piso Mineiro de Assistência Social, vinculado ao FEM, tenha prioridade no recebimento das cifras oriundas do ICMS adicional.
