Impasse entre governo federal e CGU ameaça fiscalização de emendas parlamentares

Servidores estão em paralisação pedindo maior reajuste salarial
A situação é agravada pela disparidade salarial entre os auditores da CGU e STN e seus colegas da Receita Federal (PF). Foto: Divulgação
A situação é agravada pela disparidade salarial entre os auditores da CGU e STN e seus colegas da Receita Federal (PF). Foto: Divulgação

Em meio a uma crescente tensão entre o governo federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tesouro Nacional (STN), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou um plano urgente da CGU para fiscalizar a execução de emendas parlamentares no Portal da Transparência, justamente quando o órgão enfrenta uma paralisação de seus servidores.

Na última sexta-feira (23), os servidores da CGU e do Tesouro Nacional rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo, ignorando o ultimato da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A proposta, que previa um aumento de 23%, foi considerada insuficiente pela categoria, que alega estar em desvantagem em relação a outras carreiras do serviço público federal.

A situação é agravada pela disparidade salarial entre os auditores da CGU e STN e seus colegas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF). Enquanto a RFB conta com um sistema de bônus e remuneração variável, e a PF recebeu aumentos diferenciados recentemente, os servidores da CGU e STN argumentam que estão sendo rebaixados a um “segundo escalão”.

O impasse atual coloca em risco a capacidade operacional da CGU, especialmente no que diz respeito à demanda urgente do Ministro Flávio Dino para fiscalizar as emendas parlamentares. Esta situação evidencia a importância estratégica desses órgãos no combate à corrupção e na garantia da transparência na gestão pública.

Fontes próximas às negociações sugerem que uma proposta de aumento de 27,48%, similar à oferecida à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ABIN e Agências Reguladoras, poderia levar a uma reavaliação por parte dos servidores. Argumenta-se que, se as Operações Especiais contam com a atuação equivalente da CGU, RFB e PF, não se justifica a valorização desigual entre esses órgãos.

O governo agora se encontra em uma posição delicada, precisando equilibrar as demandas dos servidores com as restrições orçamentárias e a necessidade urgente de manter operacionais órgãos cruciais para a fiscalização e controle das contas públicas.

À medida que o impasse continua, cresce a preocupação sobre o impacto que essa paralisação pode ter na capacidade do governo de monitorar efetivamente o uso de recursos públicos, especialmente em um momento em que a transparência na execução das emendas parlamentares está sob intenso escrutínio.

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