O vereador Lucas Ganem (MDB) recorre em pelo menos duas frentes ao Judiciário para tentar barrar o avanço do segundo processo de cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em julho, o parlamentar questionou a abertura da nova apuração. Agora, contesta a forma como foi notificado para apresentar defesa.
Natural de São Paulo, o vereador foi eleito em 2024 e é acusado de ter declarado à Justiça Eleitoral um endereço na capital mineira onde não morava. Além disso, há suspeita de que ele manteve em seu gabinete em Belo Horizonte funcionários que moravam em São Paulo. O caso foi revelado por O Fator.
O último mandado de segurança foi movido depois que a comissão processante, presidida pelo vereador José Ferreira (Podemos), rejeitou o pedido de Ganem para anular a notificação feita por edital. Os advogados do parlamentar afirmam que houve apenas uma tentativa de localizar ele no gabinete e que outras tentativas deveriam ser feitas.
O vereador apresentou a defesa prévia no colegiado em 1º de agosto, antes do fim do prazo, mas afirmou que o fez apenas para evitar qualquer alegação de revelia. Na sexta-feira (7), a comissão aprovou o parecer prévio da relatora, vereadora Marilda Portela (PL), pela continuidade do processo político-administrativo.
Antes de questionar essa notificação na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Ganem já havia apresentado um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), para tentar impedir o avanço da nova apuração, que foi aprovada por unanimidade pelo plenário em 14 de julho.
Na ação, a defesa argumentou que os fatos apontados repetiam questões já discutidas no primeiro processo de cassação, principalmente a acusação de fraude no domicílio eleitoral. O juiz da 3ª Vara, Danilo Couto Lobato Bicalho, negou em julho o pedido liminar que buscava suspender o procedimento.
Na avaliação do magistrado, não havia, naquele momento, plausibilidade na tese de que o Legislativo estaria impedido de apurar a fraude no domicílio eleitoral. Ele ainda ressaltou que a análise era provisória e não representava um julgamento definitivo ou sobre o mérito do caso.
O Ministério Público (MPMG) afirmou não ter identificado ilegalidade ou abuso de poder na atuação de Juliano Lopes ao admitir a nova denúncia. “Não restou evidenciada ilegalidade ou abuso de poder na atuação da autoridade apontada como coatora”, afirmou o promotor Mário Konichi Higuchi Júnior.
O que aconteceu com a primeira cassação
A primeira denúncia contra Ganem, apresentada em 2025, apontava, entre outros fatos, fraude na declaração de domicílio eleitoral e irregularidades na estrutura do gabinete.
Em abril, a Justiça de primeira instância considerou que a Câmara não poderia apurar a questão eleitoral, por se tratar de matéria de competência da Justiça Eleitoral, mas permitiu a continuidade da análise dos demais fatos. A Câmara recorreu, e a Presidência do TJMG suspendeu a decisão.
Mas, em outro mandado de segurança, Ganem obteve liminar com base no prazo de 90 dias para conclusão do processo, o que levou à suspensão da tramitação. Sem conseguir derrubar a decisão, a CMBH arquivou o caso em 10 de julho. No mesmo dia, a nova denúncia foi apresentada.
Já no TRE-MG
Paralelamente a essas disputas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) marcou para julgar, nesta sexta-feira (14), o recurso contra a cassação do vereador por fraude no domicílio eleitoral.
Em dezembro, o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou a cassação do mandato de Ganem em primeira instância. A decisão também declarou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
