Lucas Ragazzi
O julgamento envolvendo os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi concluído nesta quinta-feira (13) na Justiça de Londres. A ação, que tramita no Reino Unido, busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, pela tragédia que ocorreu em novembro de 2015. A decisão judicial, no entanto, só deve ficar pronta daqui a alguns meses.
A ação foi iniciada por comunidades, municípios, igrejas e empresas afetadas pelo colapso da barragem, que despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente. Os autores da ação reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações, alegando que a BHP possui responsabilidade na falha de gestão e supervisão que culminou no desastre. O escritório inglês Pogust Goodhead representa os atingidos no processo.
Argumentos finais da BHP
Nas apresentações finais da defesa, a BHP destacou a questão da prescrição das reivindicações. Segundo a empresa, aproximadamente 436.000 demandantes formalizaram suas ações em 2023, oito anos após o colapso da barragem. A defesa apontou que o prazo legal de três anos previsto para pedidos de reparação, conforme o Art. 206(3)(V) do Código Civil brasileiro, teria expirado em 5 de novembro de 2018.
A parte requerente apresentou nove argumentos para justificar que o prazo não teria expirado, mas a BHP argumentou que nenhum deles se apoia na legislação vigente e dependerá da interpretação do juiz britânico. A empresa também afirmou que a documentação submetida pelos demandantes não era suficiente para interromper a contagem do prazo prescricional.
Outro ponto destacado pela BHP foi o fato de que aproximadamente 200.000 pessoas já teriam recebido indenizações através da Fundação Renova, criada em 2016 como parte do acordo promovido pelo governo brasileiro. Segundo a empresa, esses pagamentos foram supervisionados pelos tribunais brasileiros e realizados em conformidade com os termos acordados.
Além disso, 68.000 dos demandantes já teriam resolvido seus litígios diretamente com a Renova, Samarco, a própria BHP Brasil ou a Vale, comprometeram seus direitos com relação à ação, o que os torna inelegíveis para novas reivindicações.
A questão dos municípios
A defesa da BHP também abordou os pedidos feitos por municípios brasileiros afetados pelo desastre. Argumentou que, segundo o direito internacional e brasileiro, os governos municipais não possuem capacidade para iniciar processos judiciais em tribunais estrangeiros. Esses argumentos foram embasados em pareceres de doutrina jurídica e alinhados às opiniões de autoridades brasileiras, como o ex-presidente do STF e o procurador-geral do Brasil.
Embora o julgamento tenha sido concluído, a decisão judicial está prevista para ser emitida até a metade de 2025, podendo ser postergada caso uma das partes apresente recurso. Um segundo processo, possivelmente em 2026, também não é descartado.
O caso é um dos maiores litígios ambientais da história e marca um capítulo importante na busca por reparações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. A tragédia de Mariana permanece como um marco na discussão entre justiça ambiental e responsabilidade corporativa, aguardando novos desdobramentos no cenário jurídico internacional.
