Justiça condena empresários e vereador por crimes contra indígenas Maxakali em Minas

Grupo praticava crimes contra os indígenas na região de Santa Helena de Minas
Durante as investigações, os indígenas relataram que os acusados sacavam o valor integral do cartão e lhes entregavam apenas alguns alimentos. Foto: Reprodução/Redes
Durante as investigações, os indígenas relataram que os acusados sacavam o valor integral do cartão e lhes entregavam apenas alguns alimentos. Foto: Reprodução/Redes

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou, nesta segunda-feira (26), dois empresários e um vereador de Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri, por crimes cometidos contra indígenas da etnia Maxakali. A decisão veio após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Teófilo Otoni.

Os três foram condenados pelos crimes de apropriação indébita, organização criminosa e estelionato. As penas variam de 4 a 14 anos de prisão, refletindo a gravidade dos delitos cometidos.

Segundo a investigação do MPF, o grupo explorava sistematicamente a vulnerabilidade dos indígenas Maxakali, retendo cartões bancários, apropriando-se de benefícios sociais e até mesmo contratando empréstimos fraudulentos em nome das vítimas. Estima-se que mais de R$ 200 mil foram desviados em apenas nove meses, causando um impacto devastador na já fragilizada economia da comunidade.

Métodos de Exploração

Os acusados utilizavam diversos métodos para explorar os indígenas:

  1. Retenção de cartões bancários, sacando o valor integral e entregando apenas alguns alimentos às vítimas.
  2. Contratação fraudulenta de empréstimos consignados, seguros residenciais e financiamento de veículos usando os cartões das vítimas.
  3. Cobrança de preços abusivos na venda de mercadorias em comércios voltados especificamente para explorar os indígenas.
  4. Compra de cartões retidos por outros comerciantes locais, expandindo o esquema.

A participação de um ex-vereador no esquema revela a profundidade da corrupção nas estruturas locais de poder, aumentando a preocupação sobre a vulnerabilidade das comunidades indígenas a práticas predatórias.

Além das penas de prisão, o tribunal ordenou que dois dos condenados restituam os valores apropriados indevidamente, embora o montante exato ainda esteja sendo calculado.

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