A Justiça do Reino Unido negou um pedido da mineradora BHP para impedir que o escritório Pogust Goodhead, que representa atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, prossiga com uma ação nos Estados Unidos (EUA) para obter um depoimento do ex-presidente da Fundação Renova André de Freitas.
A decisão, feita pelo juiz David Waksman, da Alta Corte de Londres, é dessa quarta-feira (3). A sentença considera que a iniciativa do escritório não é abusiva e permite que uma corte federal norte-americana decida se autoriza ou não a oitiva.
O litígio é um desdobramento da ação judicial bilionária movida na Inglaterra por mais de 600 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. O Pogust Goodhead quer colher o depoimento de Freitas para instruir uma ação separada que planeja mover contra a BHP, a fim de formalizar acusação contra a mineradora por suposta interferência o recebimento de honorários advocatícios contratuais.
Para obter as informações, o Pogust Goodhead recorreu a um dispositivo da lei americana conhecido como “Section 1782”, que permite a um tribunal dos EUA autorizar a coleta de provas para uso em processos no exterior. Em janeiro desse ano, a magistrada Kristine Baker, do estado do Arkansas, onde Freitas reside, concedeu uma ordem inicial para o depoimento.
A BHP reagiu em duas frentes. Nos EUA, pediu à juíza para anular a ordem. Na Inglaterra, solicitou à Alta Corte uma “anti-suit injunction”, medida drástica para forçar o escritório a abandonar o processo americano.
A mineradora argumentou que a manobra do Pogust Goodhead era “vexatória e opressiva”, configurando uma “expedição de pesca” por provas. A empresa afirmou ainda que o depoimento nos EUA criaria o risco de De Freitas se recusar a testemunhar em um futuro julgamento em Londres, e que o escritório já possuía informações suficientes de três declarações escritas fornecidas anteriormente pelo ex-executivo.
A decisão da corte inglesa
O juiz Waksman rejeitou todos os argumentos da BHP. Ele concluiu que o uso da ferramenta legal americana pelo Pogust Goodhead é legítimo e tem um propósito claro: investigar fatos para fundamentar uma futura ação judicial sobre os honorários, que o escritório estima em 1,3 bilhão de libras.
Segundo a decisão, o depoimento do ex-presidente da Renova, que presidiu a fundação entre 2019 e 2023, pode trazer informações relevantes sobre como foram negociados os acordos de reparação no Brasil, incluindo cláusulas que, segundo o Pogust Goodhead, teriam sido desenhadas para prejudicar o pagamento de seus advogados.
O juiz também criticou a BHP por sua estratégia em buscar a ajuda da Justiça inglesa. A mineradora soube da ordem americana em fevereiro, mas só acionou o tribunal de Londres em junho, quase quatro meses depois. Nesse meio tempo, a empresa participou ativamente do processo no Arkansas, tentando anular a ordem por lá. Para o juiz, essa estratégia se assemelha a tentar ter “duas mordidas na mesma maçã”.
A decisão da Alta Corte de Londres não determina que o depoimento de André de Freitas vá, de fato, acontecer. Ela apenas remove o obstáculo que a BHP tentou criar na Inglaterra. A palavra final sobre a manutenção ou anulação dos mandados de intimação nos EUA caberá à juíza Kristine Baker, do Arkansas, cuja decisão ainda é aguardada.
No mês passado, a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP no derramamento de lama.
