Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Acionista majoritário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o governo do estado publicou, nesta quinta-feira (23), os documentos da etapa prévia à oferta pública para a privatização da empresa. O arcabouço inclui o manual para os interessados em participar do estágio, que vai prospectar os grupos capazes de ocupar o papel de investidor de referência. Também foram disponibilizados o modelo do novo acordo de acionistas, o termo de não concorrência e o acordo de restrição à transferência de ações.
Um dos principais pontos da documentação é a exigência de uma carta de fiança de no mínimo R$ 7 bilhões por parte dos que se dispuserem a concorrer pelo posto de investidor de referência. O compromisso formal precisará ser emitido por um banco comercial de investimento autorizado a funcionar no Brasil, tendo, como favorecido, o governo de Minas, na condição de acionista vendedor.
O modelo de privatização desenhado pelo Executivo estadual prevê, como caminho prioritário, a entrega de 30% dos 50,03% detidos pelo poder público ao já citado parceiro de de referência. Outros 15% serão disponibilizados para disputa fracionada no mercado, com o Palácio Tiradentes mantendo 5%.
Investidores interessados em adquirir a fatia de 30% deverão se cadastrar junto à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O período para a submissão dos documentos necessários para esse estágio começará nesta quinta-feira (24), às 9h, e terminará às 18h de 8 de maio. O cadastramento poderá ser individual ou na forma de consórcios. Apenas quem tiver a documentação aprovada pela B3 poderá, efetivamente, apresentar seus lances.
Antes da CVM
Na prática, a etapa prévia antecede o registro da oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, consequentemente, o lançamento da proposta ao mercado.
“Os documentos e informações apresentados pelos Investidores Profissionais Interessados durante a etapa Prévia não constituem, em qualquer hipótese, uma coleta de intenções de investimento ou proposta para aquisição de ações de emissão da Companhia, e este Manual ou a participação dos Investidores profissionais interessados na etapa prévia não corresponde a uma oferta para subscrever ou comprar quaisquer valores mobiliários, incluindo ações de emissão da Companhia, e nem constitui uma oferta ou venda de valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição fora do Brasil”, lê-se em trecho do manual lançado pelo Palácio Tiradentes.
Grupos nacionais devem polarizar
Como O Fator já mostrou, a corrida pelos 30% deve ser polarizada por grupos nacionais. Fontes a par do cenário indicam que a Aegea e a Sabesp, em consórcio com sua controladora, a Equatorial, são as favoritas. O Grupo Águas corre por fora.
Maior acionista privado da Copasa, com 15,25% do capital, a Perfin não pretende participar do embate pelo posto de parceiro de referência. A intenção da empresa é ampliar o capital por meio da aquisição de uma parcela dos outros 15% que serão levados ao mercado.
Embora o acordo com um parceiro de referência com know-how no setor de saneamento seja tido como muito provável, a modelagem aprovada pela Copasa prevê um segundo caminho. Tal opção autoriza o estado a negociar até a totalidade de seus papéis, em percurso que transformaria a empresa em uma corporation.
Aval do TCE
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) deu aval à continuidade dos atos preparatórios para a privatização, mas brecou a eventual concretização da negociação. A etapa prévia consta na lista de ritos que podem ser seguidos neste momento.
